A Câmara aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (15/3) cinco projetos de lei, todos de autoria do Poder Legislativo. As matérias obtiveram o voto favorável dos 12 vereadores e seguem para sanção do Poder Executivo. A reunião foi realizada de modo remoto, em decorrência das restrições impostas pela nova fase do Plano São Paulo de enfrentamento ao coronavírus.
Entre as matérias apresentadas, uma diz respeito à pandemia de covid-19. Trata-se de uma alteração na lei já aprovada pela Casa e que prevê sanções para quem furar a fila de vacinação ou para os servidores que aplicarem o imunizante de modo indevido.
O novo texto detalha a punição para quem fizer a aplicação indevida, incluindo a chamada “vacina de vento”, que é utilização da seringa vazia. O projeto de lei tem a assinatura dos dez vereadores da base aliada e foi apreciado em regime de urgência especial.
Ainda na Ordem do Dia, a Casa aprovou a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam serviços e produtos para animais informarem sobre crimes de maus tratos. A iniciativa é da vereadora Ana Bannwart (Podemos). Já projeto de lei da vereadora Silene Carvalini (PL) institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo no calendário municipal. A conscientização será sempre entre os dias 18 e 24 de fevereiro de cada ano.
(Fonte: DCS/Câmara de Indaiatuba)
