Por Patrícia Lisboa
A Operação Chicago realizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em Indaiatuba, na semana passada, repercutiu na sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (1º/4). Cinco dos 12 vereadores se manifestaram sobre a investigação de um grupo suspeito de fabricar boletim de ocorrência para praticar extorsão contra empresários da cidade.
Uma indicação – que trata-se de uma sugestão ao Executivo Municipal – foi apresentada pelo vereador Eduardo Tonin (Podemos), para que sejam “divulgadas as medidas que já foram tomadas para implementar a Lei Federal nº 12.846 de 2023 (Lei Anticorrupção), que regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública”.
Ele citou a criação da Secretaria Municipal da Transparência, Controle e Fiscalização, como uma das medidas já adotadas pelo Executivo Municipal, para a prevenção e o combate à corrupção e pediu “transparência”. “A presença do Gaeco na cidade mostra que é necessário que se conheça os instrumentos que a Prefeitura dispõe para prevenir e combater irregularidades”, disse o vereador.
O presidente da Casa, o vereador Luiz Carlos Chiaparine (MDB), lembrou que a Câmara tem uma Ouvidoria e que, por meio desse canal, qualquer pessoa que se sinta prejudicada na cidade pode fazer uma denúncia anônima. “Qualquer que seja o assunto administrativo, pode mandar para a Câmara. O documento vai ser visto com muita seriedade e encaminhado. Fica essa dica para os comerciantes, moradores, pessoas que se sintam ameaçadas e não estão tendo o retorno desejado”, disse Chiaparine.
PALAVRA-LIVRE
Durante a Palavra-livre, os vereadores Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (MDB), Ana Maria dos Santos (Podemos) e Othoniel Harfuch (União Brasil) também comentaram sobre a Operação Chicago.
“É humilhante e revoltante saber que em nosso próprio município existia uma delegacia do crime, onde inocentes eram ameaçados e coagidos a pagar propinas milionárias sob ameaças e falsas acusações”, disse a vereadora Ana Maria.
“Quando nós passamos por esses momentos, que não acontecem só em Indaiatuba e que são um problema muito sério, não nos cabe fazer qualquer tipo de pré-julgamento. Eu entendo que a função do Ministério Público, que a função investigativa da polícia, que a função do Judiciário, devem ser respeitadas. Logicamente, nós não podemos condenar ou criticar o governador do Estado porque ele teve um funcionário recolhido”, disse o vereador Cebolinha. Para ele, o mesmo cabe para o caso do prefeito, que teve “um ou dois ou três funcionários recolhidos”. “A Prefeitura tomará todas as medidas que tiverem que ser tomadas, doa a quem doer, seja com quem for”, garantiu Cebolinha.
Na Palavra-livre, o vereador Tonin voltou a se manifestar e questionou se “a Prefeitura está apurando internamente o que houve ou se está apenas colaborando com as investigações”. “Como uma vistoria e autuação da Vigilância Sanitária da Prefeitura, que teria encontrado lotes de produtos vencidos no estabelecimento, teria sido usada pela organização criminosa para extorquir um empresário? Isso é uma loucura”, acrescentou.
O vereador Othoniel Harfuch (União Brasil) foi o último a falar. “Antes de a gente acusar, a gente tem que provar. Então, a Prefeitura não pode acusar ninguém, sem que tenha provas e esse é um trabalho do Ministério Público e, na sequência, o Judiciário é o responsável pelo processo”, disse. Harfuch também citou que os funcionários comissionados acusados de participação no esquema já foram exonerados e que os casos dos guardas municipais serão analisados pela Corregedoria da corporação.
SESSÃO
Confira a íntegra da sessão ordinária desta segunda-feira (1/4), no canal da Câmara, no YouTube, pelo link abaixo:
O CASO
De acordo com o MPSP, entre os 14 investigados da Operação Chicago, há um delegado de Polícia, dois investigadores, um escrivão, dois guardas-civis e três advogados. Na terça-feira da semana passada (26/3), foram cumpridos 13 mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão, em Indaiatuba e Itu. “Na Operação Chicago, foram deferidas medidas de sequestro de bens móveis e imóveis, além de bloqueio de valores na casa dos R$10 milhões”, informou o MPSP.
“O modus operandi consiste em invadir estabelecimentos comerciais, subtração indevida de bens e valores das vítimas com decretação de prisões abusivas, utilizando-se da atuação específica de polícia judiciária (boletins de ocorrência, inquérito, relatórios investigatórios, etc.) para sustentar exigências ilícitas de pagamento de vantagens indevidas como preço de “resgate” da prisão decretada ou como garantia de não investigação”, apurou o Ministério Público.
Ainda de acordo com o órgão, “mais de uma dezena de empresários foram vítimas dos crimes, em especial das extorsões, no período de cerca de um ano”. “A exigência de valores varia de R$ 1 milhão e R$ 3 milhões por vítima”, aponta o MPSP.
