A Prefeitura de Indaiatuba vai prorrogar por três meses o prazo para pagamento de tributos municipais que venceriam entre 15 deste mês e 31 de maio deste ano, para dar um fôlego aos contribuintes, neste período de crise por causa da pandemia de covid-19.
A medida vale para os seguintes tributos municipais:
- IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e demais tributos lançados em conjunto;
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) – Fixo;
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas e tarifas públicas, inclusive de vistoria, incidentes sobre a prestação de serviços de transporte de passageiros por táxi e de transporte de escolares, industriários, comerciários e profissionais de outras categorias a que se refere o Decreto nº 10.399, de 29 de setembro de 2009;
- Taxa de licença, localização e/ou funcionamento para o exercício de atividades industriais, comerciais ou de prestação de serviços no Município, previstas no Código Tributário Municipal;
- Preços públicos devidos pela ocupação de espaço público para funcionamento de atividades comerciais ou de prestação de serviços.
A prorrogação das datas de vencimento não implica em direito à restituição de quantias eventualmente já pagas.
A Secretaria Municipal da Fazenda divulgará o calendário com as novas datas de vencimento das parcelas referentes ao IPTU. O contribuinte terá de obter a segunda via do boleto para pagamento no site da Prefeitura.
SAAE
O Serviço de Água e Esgoto (Saae) vai suspender o corte de água por 90 dias, a partir de abril. A medida atenderá as contas de consumo até 10m³ para residências e de até 20 m³ para comércios. Além disso, a tarifa de água e esgoto não terá reajuste, em 2021, pelo segundo ano consecutivo.
