Por Patrícia Lisboa
A Câmara de Indaiatuba aprovou na sessão de ontem à noite (22/3), por unanimidade e em regime de urgência especial (votação única), projetos de lei do Executivo, que fazem uma reorganização na estrutura administrativa da Prefeitura, com redução de cargos comissionados, extinção da Fundação Pró-Memória e a criação da Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Fiscalização.
Os textos foram enviados pelo Executivo à Câmara, ontem (22/3). Na mesma data, eles foram votados e aprovados, por 10 dos 12 votos – oito da Situação e dois da Oposição. Apenas o vereador Luiz Carlos da Silva (MDB) se ausentou da votação, por motivo de saúde. O presidente da Casa, Jorge Luís Lepinsk (MDB), só vota em caso de empate.
QUADRO DE PESSOAL
O projeto de lei nº 42 é o que trata do quadro de pessoal da Prefeitura. Por meio dele, é feita uma redução de 247 cargos em comissão, que correspondem a quase 50% dos cargos atuais. Sobram 278 cargos comissionados – o que representa 3,5% do total de cargos efetivos – que somam 7.965. Assim, a Prefeitura fica com o total de 8.243 funcionários.
A redução dos cargos comissionados, segundo a mensagem legislativa do projeto de lei, vai resultar em uma economia de R$ 2,2 milhões por mês, de acordo com as respectivas remunerações.
Na mensagem legislativa, o Executivo informa que, atualmente, o quadro de cargos em comissão está previsto na Lei Complementar n° 47/2018, “mas parte desses cargos foi considerada em desacordo com o art. 37, V, da Constituição, por decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em ação direta de inconstitucionalidade”.
FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA
O projeto de lei que trata da extinção da Fundação Pró-Memória e da criação da Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Fiscalização é o de nº 3/2021.
A Fundação Pró-Memória – que fica na Casa da Memória – completou 27 anos, no dia 1º de fevereiro deste ano, e deixará de existir em 90 dias, de acordo com o projeto aprovado pela Câmara.
Com isso, o arquivo público municipal, a biblioteca municipal e o museu municipal – que são de responsabilidade da Fundação Pró-Memória – passarão a ser geridos pelo Departamento de Preservação e Memória, que é criado pelo mesmo projeto de lei que extingue a fundação.
Segundo a mensagem legislativa do Executivo, a extinção da Fundação Pró-Memória se dá pela “necessidade de redução de gastos”.
Questionada pelo Blog da Pimenta, a Prefeitura explica, em nota, que as atividades da Fundação Pró-Memória estão sendo transferidas para a Secretaria Municipal de Cultura, com a criação do Departamento de Preservação e Memória. “A redução de despesas com pessoal está estimada em R$ 500 mil anuais”, informa a Administração Municipal.
Não foi informado o número de funcionários da fundação e se todos os servidores serão suportados pelo novo departamento. A superintendência da fundação não retornou o contato da reportagem, para falar sobre o assunto.
NOVA SECRETARIA
O mesmo projeto de lei que extingue a Fundação Pró-Memória cria a Secretaria Municipal de Transparência, Controle e Fiscalização, que terá o Departamento de Controle do Terceiro Setor e a Unidade Central de Controle Interno e vai incorporar a Corregedoria Geral do Município, que já existe.
As atribuições da nova Pasta serão adotar providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública municipal.
“A Controladoria Geral do Município e a Corregedoria Geral do Município, que tinham status de secretaria municipal, agora, serão concentradas em uma única pasta, a Secretaria Municipal da Transparência, Controle e Fiscalização”, destaca a Prefeitura, em nota.
CORTE DE DESPESAS
“Os projetos de lei nº 3 e 42, aprovados nesta segunda-feira, em sessão ordinária da Câmara Municipal, tratam da reorganização da estrutura administrativa e do quadro de cargos em comissão da Prefeitura de Indaiatuba. Estima-se uma economia de mais de R$ 2,5 milhões anuais com as medidas, que têm por objetivo a redução da estrutura organizacional, resultando na contenção de gastos com pessoal e atendendo ao atual cenário das contas públicas por conta das restrições econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19”, justifica a Prefeitura de Indaiatuba.
