O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instalou as 4ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Indaiatuba, na última sexta-feira (1º/4). O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, participaram do evento realizado no fórum.
Segundo a Comunicação Social do TJSP, as novas unidades judiciais reforçam a prestação jurisdicional da área civil, em que tramitam causas relacionadas a direito do consumidor, danos morais, contratos, cobranças e outras. É a que conta com o maior número de processos em todo o Estado.
“É uma honra comparecer a esta cerimônia”, afirmou o presidente do TJSP, Ricardo Mair Anafe. Ele destacou a atenção que merecem as novas unidades judiciais e a grande responsabilidade que recai sobre os ombros dos magistrados. “Cada decisão que o juiz profere é uma decisão de Estado; ele manifesta a vontade do Estado Soberano da República Federativa do Brasil. Essa importância deve ser dada na prestação jurisdicional do dia a dia, na inteira dedicação do magistrado, com observação plena das leis, da Constituição e das condutas éticas que norteiam a atividade da Magistratura.”
NOVAS VARAS
“Estamos celebrando uma importantíssima conquista para a Comarca de Indaiatuba. Nas últimas décadas, o município tem percebido um vertiginoso crescimento econômico e populacional. Sabemos que, naturalmente, isso deságua no aumento do número de conflitos, que tem reflexo imediato nas ações judiciais. Que possamos, juntos, cada qual dentro de suas competências e prerrogativas, de forma harmônica, entregar uma prestação jurisdicional célere e com qualidade à população”, afirmou o juiz Glauco Costa Leite, titular da 4ª Vara Cível de Indaiatuba, instalada na solenidade junto com a 5ª Vara Cível, sob responsabilidade do juiz Thiago Mendes Leite do Canto.
A COMARCA
Em Indaiatuba existem 145.372 processos em andamento, sendo 35.548 nas unidades cíveis, 14.922 nas criminais e 4.664 nos juizados especiais cíveis, bem como 90.238 execuções fiscais (dados de fevereiro/22). Apenas no mês de fevereiro foram recebidos 1.647 novos processos.
Nos próximos 10 meses a proporção da distribuição de novas ações será de 47% para a 4ª Vara, 47% para a 5ª Vara e 2% para cada das outras (1ª, 2ª e 3ª). Nos 10 meses seguintes a proporção será de 3×1.
A cidade, que possui população estimada em 260.690 habitantes (IBGE/21), faz parte da 10ª Região Administrativa Judiciária – Sorocaba.
(Fonte: Comunicação Social/TJSP)
