A Prefeitura de Indaiatuba, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração, publica a nova portaria nº 750/2022, que revoga a anterior nº 587/2016, referente à Política de Segurança da Informação (PSI). O documento visa adotar medidas a fim de orientar o funcionário público ou qualquer pessoa que já obteve, ou ainda contenha vínculo, com o órgão público em relação ao acesso às informações de munícipes e dados confidenciais que são de responsabilidade do funcionário prezar para que não haja vazamento de dados, conforme é prescrito na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LPGD) sob o nº 13.709/2018.
O objetivo da nova portaria é resguardar o cidadão que concede suas informações ao órgão público. Por isso, todo site acessado ou informação, por meio de equipamentos públicos ou rede de internet disponibilizados pela Prefeitura, são monitorados para garantir a proteção de dados.
A finalidade é garantir os requisitos básicos de confidencialidade, integridade e disponibilidade de quaisquer informações advindas tanto de fontes internas como externas.
“Hoje conseguimos controlar toda a ação desde pesquisas até uso indevido das informações armazenadas em nossa rede, ou seja, a divulgação de dados e trafego em sites. Essa medida adotada é mais uma forma de alertar as pessoas que atuam no órgão público sobre a importância de se atentar ao acesso a links externos que não sejam confiáveis e que possam colocar em risco a segurança dos dados fornecidos. A portaria 750/2022 está disponível no site oficial na área da Secretaria de Administração e é mais uma forma de certificar ao cidadão o sigilo dos materiais coletados pela Prefeitura de Indaiatuba, que implica em crime o descumprimento das cláusulas impostas no documento”, explica o secretário municipal de Administração, Luiz Henrique Furlan.
