O Governo do Estado de São Paulo transfere aos 645 municípios paulistas, nesta segunda-feira (22/8), R＄ 213,62 milhões referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22. A região de Campinas, que compreende 30 cidades, receberá R＄ 25,67 milhões. Indaiatuba vai receber cerca de R$ 1,5 milhão (confira os valores por cidade abaixo).
É uma decisão que assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.
Em razão da Ação Civil Originária nº 3.950 ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.
Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e para agosto foi calculada em R＄ 854,5 milhões. Como determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida.
Aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM), as prefeituras paulistas receberão neste mês os R＄ 213,62 milhões de repasse adicional. Confira os valores por cidade da região de Campinas:
| Município | Repasse Adicional LC 194/22 |
| ÁGUAS DE SÃO PEDRO | R＄14.168,74 |
| AMERICANA | R＄1.012.485,49 |
| ARARAS | R＄591.729,69 |
| ARTUR NOGUEIRA | R＄145.465,62 |
| CAMPINAS | R＄5.369.822,97 |
| CAPIVARI | R＄273.640,08 |
| CHARQUEADA | R＄47.360,41 |
| CORDEIRÓPOLIS | R＄498.509,85 |
| COSMÓPOLIS | R＄234.591,61 |
| ENGENHEIRO COELHO | R＄70.335,09 |
| IRACEMÁPOLIS | R＄161.773,49 |
| LIMEIRA | R＄1.531.706,46 |
| MONTE MOR | R＄314.052,55 |
| NOVA ODESSA | R＄410.874,53 |
| PAULÍNIA | R＄5.835.234,30 |
| PIRACICABA | R＄2.497.929,24 |
| RAFARD | R＄59.046,27 |
| SALTINHO | R＄43.502,94 |
| SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO | R＄29.686,89 |
| SUMARÉ | R＄1.395.120,02 |
| VALINHOS | R＄693.293,43 |
| ELIAS FAUSTO | R＄99.727,37 |
| HORTOLÂNDIA | R＄1.410.016,97 |
| INDAIATUBA | R＄1.549.312,24 |
| LEME | R＄378.539,63 |
| MOMBUCA | R＄20.505,78 |
| RIO DAS PEDRAS | R＄182.963,25 |
| SANTA BÁRBARA D’OESTE | R＄649.720,08 |
| SANTA MARIA DA SERRA | R＄39.903,95 |
| SÃO PEDRO | R＄110.387,28 |
