O Procon Indaiatuba lavrou auto de infração contra a matriz e uma filial de um supermercado por venda de produtos com data de validade vencida, entre eles, carne de frango congelada, infringindo o Artigo 18, parágrafo 6º, inciso 1º da Lei nº 8.078/90. A multa aplicada soma R$ 39.440. Os itens fora da validade foram apreendidos e descartados. O nome do estabelecimento não foi informado pelo Procon.
As visitas de rotina fazem parte do trabalho do Procon para orientação e fiscalização de estabelecimentos comerciais. De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), constitui crime contra as relações de consumo vender ou expor à venda mercadoria em desacordo com as prescrições legais ou em condições impróprias para consumo, sob pena de 2 a 5 anos ou multa.
Denúncias podem ser feitas ao Procon Indaiatuba de segunda a sexta, das 8h às 17h, pessoalmente, no Ponto Cidadão, na Rua Vinte e Quatro de Maio, 1.670, no prédio da antiga Rodoviária, ou pelo telefone (19) 3816-9254.
