Por Patrícia Lisboa
O presidente da Câmara de Indaiatuba, Túlio José Tomass do Couto (MDB), convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (29/1), às 9h. O encontro acontece dentro do período de recesso dos vereadores, que teve início em 15 de dezembro e segue até o dia 15 de fevereiro.
Na pauta de votação da sessão extra estão oito projetos de lei, conforme publicação feita na edição nº 3498 da Imprensa Oficial do Município, veiculada no site da Prefeitura, no dia 27 de janeiro, sendo eles:
01 – PROJETO DE LEI CCOMPLEMENTAR Nº 1/2026 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Dispõe sobre a reorganização administrativa e do quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura – FIEC, altera dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
02 – PROJETO DE LEI CCOMPLEMENTAR Nº 02/2026 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Dispõe sobre a reorganização administrativa e do quadro de pessoal do SEPREV – Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, altera dispositivos das Leis Complementares nº 24, de 10 de setembro de 2014, e dá outras providências.
03 – PROJETO DE LEI CCOMPLEMENTAR Nº 03/2026 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
04 – PROJETO DE LEI Nº 5/2026 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Dispõe sobre desafetação e afetação de áreas do Patrimônio Público do Município que especifica.
05 – PROJETO DE LEI Nº 9/2026 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza a transposição de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.
06 – PROJETO DE LEI Nº 10/2026 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Altera dispositivos da Lei nº 7.832, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre o “Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Indaiatuba – PROINDE”, e dá outras providências.
07 – PROJETO DE LEI Nº 11/2026 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Dispõe sobre alteração da Lei n° 8.380, de 22 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2026 a 2029, da Lei n°8.316, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Ormentária do exercício financeiro de 2026 e da Lei n° 8.440, de 17 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2026.
08 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026 – A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – Revoga dispositivo do Regimento Interno (Resolução no. 44/2008).
A íntegra dos textos ainda não estava disponível, no site da Câmara, até a publicação desta matéria.
Durante o recesso dos vereadores, as sessões ordinárias não são realizadas. Por isso, a necessidade de convocação de sessão extra, que também é aberta ao público em geral.
A primeira sessão ordinária de 2026 acontecerá no dia 19 de fevereiro, às 17h30.
A Câmara de Indaiatuba fica na Rua Humaitá, 1167, no Centro.
