A Prefeitura de Indaiatuba inicia o envio pelos Correios dos avisos de lançamentos do Alvará (Tributos Mobiliários) 2022. O imposto poderá ser pago em cota única com data de vencimento em 18 de março ou parcelado em até dez vezes com o vencimento da primeira parcela em 21 de março. Este ano, devem ser arrecadados R$ 16,5 milhões com a emissão de 18.339 carnês de alvará.
De acordo com o Departamento de Rendas Mobiliárias, vinculado à Secretaria da Fazenda, aqueles que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 4%.
A Secretaria Municipal da Fazenda informa que o pagamento do Alvará, assim como qualquer outro tributo devido à Administração Municipal, deve ser efetuado exclusivamente em bancos credenciados. Até a data do vencimento, o débito pode ser quitado nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco Postal ou nos meios eletrônicos, como caixa eletrônico e internet banking dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Santander, SICOOB e Sicredi.
Quem tiver interesse em antecipar o pagamento, basta acessar o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-mobiliarias/aviso-lancamento-tributo-mobiliario/. Após o vencimento o contribuinte pode acessar o mesmo link para atualizar a data de pagamento com os acréscimos legais, evitando o deslocamento até a Prefeitura.
A Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços e profissionais liberais.
Já o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos, e a Taxa de Licença para Publicidade, pelos estabelecimentos que se utilizam de publicidade interna e, em alguns casos, externa.
