Por Patrícia Lisboa
Em regime de urgência especial (votação única) e por unanimidade, os vereadores de Indaiatuba aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (5/5), alterações na lei municipal nº 6.856, de 14 de dezembro de 2017, que trata do plano de assistência à saúde oferecido aos funcionários públicos municipais, por meio do Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba (Seprev).
Antes, a lei proibia que os vereadores, prefeito e vice-prefeito fossem beneficiários do plano de assistência à saúde do Seprev, mas, permitia o acesso aos secretários municipais, que também são agentes políticos, nomeados sem concurso público. Agora, com a atualização aprovada pelos vereadores, todos os agentes políticos, incluindo eles mesmos, o prefeito e o vice-prefeito, podem se inscrever como beneficiários do plano de saúde do Seprev, mediante a contribuição mensal de 3,5% do salário.
O projeto de lei também amplia a possibilidade de adesão ao plano por outros dependentes dos beneficiários titulares, sem a exclusão de cônjuge, companheira (o), filho menor de 21 anos ou irmão menor de 21 anos ou filho ou irmão inválidos, como era estabelecido anteriormente.
Questionado sobre a necessidade de o projeto ser votado em regime de urgência (votação única), em vez de dois turnos, o presidente da Câmara Municipal, Túlio José Tomass do Couto (MDB), sem mencionar o benefício concedido aos próprios parlamentares, além do prefeito e do vice-prefeito, respondeu o seguinte:
“O projeto foi apreciado em regime de urgência porque atualiza a legislação referente à assistência à saúde dos servidores, incluindo a possibilidade de inclusão de outros dependentes além daqueles previstos na norma atual. Como o texto já havia sido discutido internamente pelos vereadores, que concordaram com a necessidade da matéria, o projeto comportou a votação em regime de urgência”.
