Para coibir o transporte clandestino de passageiros por aplicativo e verificar outras infrações de trânsito, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) promoveu a “Operação Viagem Segura”, no Aeroporto de Viracopos, que resultou em 16 atuações e 12 remoções ao Pátio Municipal, sendo duas pela prática de transporte não regulamentado.
Realizada na manhã de ontem (31/1), nas avenidas José Amgartem e 14 Bis, a operação integrada envolveu a Guarda Municipal e as Polícias Civil, Federal e Militar, além de equipes da segurança da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos.
Das 16 autuações, nove foram aplicadas a motocicletas, seis a automóveis e uma a van. Além dos dois veículos que realizam transporte clandestino autuados e removidos ao Pátio, dois condutores de motocicletas foram autuados por irregularidades nos escapamentos e duas autuações foram aplicadas a motoristas que prestavam transporte por aplicativo sem o uso do QR Code. Seis motos e seis carros foram removidos ao Pátio.
No total, foram abordados 29 veículos no total, sendo 21 motocicletas, sete carros e um utilitário. Nas abordagens de segurança, as forças policiais interpelaram 39 pessoas.
INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA
Em Campinas, a Resolução Municipal nº 84/2018 disciplina o serviço remunerado para transporte individual de passageiros por aplicativo. Para prestar o serviço no município, é preciso manter relação direta com as empresas escolhidas para a intermediação de suas viagens. Os veículos devem exibir identificação visual com QR Code, no vidro dianteiro ou no painel frontal do veículo.
Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, é infração gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 293,47, penalidade de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
Para verificar se o veículo e condutor estão aptos a prestar o serviço no município, a Emdec disponibiliza uma ferramenta de consulta ao serviço de transporte por aplicativo, pela placa do veículo, CPF ou nome do condutor. A consulta está disponível no site da Emdec e, também, no aplicativo, na opção “Consulta de Transporte”.
Também é possível realizar a leitura do QR Code para consultar os dados do transportador. Basta acessar o aplicativo da Emdec, em “Consulta de Transporte”, na opção “QR Code”. É necessário habilitar o acesso à câmera do smartphone.
FISCALIZAÇÃO
O principal objetivo das operações de fiscalização é ampliar a segurança dos demais condutores a partir da dissuasão de comportamentos de risco. Além disso, ao coibir o transporte clandestino de passageiros, o município preserva a segurança pessoal dos passageiros.
As abordagens se embasam na aplicação da Lei 14.599/2023, que ampliou as competências dos órgãos municipais no que se refere à fiscalização de trânsito. Desde então, os agentes da Mobilidade Urbana podem fiscalizar diversos enquadramentos do Código de Trânsito Brasileiro, entre eles o estado de conservação dos veículos e a documentação.
