A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta segunda-feira (17/6) R$ 34,7 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista que realizaram compras no mês de fevereiro de 2024. Mais de 14 milhões de consumidores têm direito a esses valores, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional.
Do montante, R$ 19 milhões serão destinados para as entidades beneficentes de todo o estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades. Outros R$ 15 milhões serão creditados para as Pessoas Físicas que estão cadastradas no programa e solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais nas compras próprias.
Os valores podem ser resgatados diretamente pelo site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Para participar e receber créditos basta que o consumidor (pessoa física) solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF. As regras para entidades beneficentes estão disponíveis no link https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Entidades-sem-fins-lucrativos.aspx, já as empresas que queiram participar do programa, podem consultar todas as orientações na página https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Empresas.aspx.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em junho do ano passado, e assim sucessivamente.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
