O Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e a Polícia Civil realizaram a apreensão e a inutilização de 247 quilos de produtos perecíveis e industrializados fora do prazo de validade, em Indaiatuba, na manhã desta terça-feira (6/6). O estabelecimento fica no Centro, mas, o nome não foi divulgado. O proprietário foi conduzido até a delegacia e tem prazo de dez dias para efetuar a defesa. A multa pode chegar a R$ 6,4 mil.
“O consumidor deve ficar atento às datas de validade dos alimentos. De acordo com o artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a exposição à venda de produtos vencidos é considerada um crime grave. A Secretaria Municipal de Saúde reforça a necessidade de a população estar atenta a possíveis irregularidades praticadas pelos comércios e deixa a disposição o WhatsApp da Prefeitura (19) 99773-4701 para denúncias anônimas”, informa a nota divulgada pela Administração Municipal.
