O Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Indaiatuba autuou, nesta terça-feira (6/12), autuou um mercado por vender carnes fora do prazo de validade e sem procedência. Os produtos foram apreendidos. O nome do estabelecimento não foi divulgado.
Ao todo, foram confiscados e inutilizados 82,39kg de carnes bovina, suína e de frango e mais 19,915kg de legumes embalados com validade expirada.
O proprietário tem prazo de 10 dias para apresentar defesa e está sujeito à multa, que pode chegar a R$ 6 mil.
A venda de produtos fora do prazo de validade constitui um crime contra o consumidor. O artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, determina que a exposição à venda de produtos vencidos é considerada um crime grave.
Denúncias podem ser enviadas para o WhatsApp da Prefeitura (19) 99773-4701.
