A Câmara de Indaiatuba aprovou, na última segunda-feira (27/2), o projeto de lei do Executivo que organiza a política de prevenção e combate à violência contra as mulheres no município. De acordo com o projeto – aprovado por unanimidade em primeira votação –, é considerada violência contra a mulher “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado”.
O texto apresenta dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 que mostram que, no País, a violência contra a mulher teve crescimento expressivo nos últimos anos. “Só no primeiro trimestre de 2020 foram mais de 266 mil registros de lesão corporal dolosa em decorrência de violência doméstica”.
Em Indaiatuba, a situação não é menos preocupante. Dados do setor de Estatística e Desenvolvimento da Guarda Civil Municipal apresentam números crescentes de agressões às mulheres: em 2018 a Guarda realizou 188 atendimentos; em 2019, 241; e em 2020, 306.
“É necessário que a sociedade indaiatubana firme um Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criando uma verdadeira e efetiva rede de proteção (…) que passa pela implementação de programas e ações integradas, unindo todas as áreas públicas que possuem interface com esse fenômeno social, que mobilize e envolva a sociedade como um todo”, ressalta o projeto de lei.
A segunda e definitiva votação do projeto de lei será realizada na sessão do próximo dia 6.
