Por Patrícia Lisboa
Indaiatuba tem 65 taxistas, permissionários ativos do serviço, aptos a receber o auxílio financeiro do governo federal. A listagem já foi enviada pela Prefeitura ao Ministério do Trabalho e Previdência. A previsão é que o primeiro lote do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista) seja pago no dia 16 de agosto.
O envio do cadastro dos taxistas pelas prefeituras é necessário em razão da competência municipal ou distrital sobre o tema. O sistema ficará aberto para receber os cadastros até domingo (31/7). A Prefeitura de Indaiatuba afirma que fez o envio, na última segunda-feira (25/7), primeiro dia do prazo.
Para pagamento do benefício emergencial, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, serão considerados os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022.
As regras para a concessão do BEm-Taxista foram estabelecidas na Portaria do Ministério do Trabalho, nº 2.162, que foi publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (28/7).
Para os taxistas que se enquadrem nas regras, serão pagas até seis parcelas de R$ 1 mil cada.
O valor e o número de parcelas do BEm-Taxista, no entanto, poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, que é da ordem de R$ 2 bilhões.
A ajuda financeira foi determinada pela Emenda Constitucional Nº 123/2022.
