Por Patrícia Lisboa
A Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Indaiatuba vai alugar equipamentos agrícolas para a execução de serviços dentro das propriedades rurais produtivas do município, por meio do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada.
A regulamentação do programa, com todas as regras para a utilização dos equipamentos agrícolas, foi publicada, na Imprensa Oficial do Município, na última sexta-feira (5/1). Na data, também foi publicado o decreto que fixa o preço a ser cobrado por uso da hora/máquina para a realização dos serviços, que é de 2,5 Ufesp (Unidade Fiscal de Referência do Estado de São Paulo).
O valor da Ufesp é definido pelo governo estadual e é reajustado anualmente. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informou que, para 2024, cada Ufesp corresponde a R$ 35,36.
Os equipamentos serão alugados para a conservação do solo, plantio e manejo de culturas, correção de acidez e fertilidade, boas práticas agropecuárias e preservação ambiental, para a melhor produção de lavouras com fins comerciais, principalmente ao agricultor familiar, pequenos e médios produtores rurais.
As inscrições dos produtores rurais interessados em aderir ao Programa Patrulha Agrícola Mecanizada já estão abertas e podem ser feitas mediante requerimento específico, de forma presencial, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, localizada na Rua Afonso Bonito nº 215 – Vila Brizola, acompanhado dos seguintes documentos: croqui de localização da área pretendida; cópia dos documentos pessoais e do comprovante de residência; cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR); Certidão Negativa de débitos municipais.
A íntegra da Resolução pode ser conferida na edição nº 2834 da Imprensa Oficial do Município, publicada, no dia 5 de janeiro de 2024, no site da prefeitura, pelo link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/relacoes-institucionais/imprensa-oficial/edicoes/.
