O prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), assinou nesta terça-feira (26/7) o 5º aditamento do convênio com o governo do Estado de São Paulo referente à Unidade de Reintegração Social, que funciona no município desde 2013.
A unidade, localizada na Rua Padre Bento Pacheco, 1929, Vila Aurora, atende a Central de Penas e Medidas Alternativas e tem como objetivo a reintegração do infrator na sociedade.
O secretário estadual da Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, também participou da reunião realizada no gabinete do prefeito, no paço municipal.
A Coordenadoria de Reintegração Social é um órgão da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, responsável por promover ações para a ressocialização de apenados e egressos do sistema penitenciário paulista.
Criada a partir do decreto n° 54.025, de 16 de fevereiro de 2009, possui, atualmente, 140 unidades de atendimento de reintegração social em todo o Estado de São Paulo que operam os Programas de Penas e Medidas Alternativas, e de Atenção ao Egresso e Família, além dos projetos executados em unidades prisionais.
O Programa tem como missão coordenar ações técnicas, gerenciais e políticas que efetivem a reintegração social e cidadania de pessoas em situação de vulnerabilidade frente ao sistema penal e que sejam minimizados os fatores que produzem a exclusão, a segregação social e a reincidência criminal.
No que se refere ao Programa de Atenção ao Egresso e Família, espera-se de Indaiatuba a promoção do atendimento dos egressos (aqueles que já cumpriram suas penas) e familiares, para que sejam inseridos nos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Já no Programa de Penas e Medidas Alternativas, Indaiatuba terá de acompanhar e fiscalizar a execução de beneficiários (aqueles que têm suas penas convertidas em medidas alternativas) de prestação de serviços à comunidade.
Neste programa, também se faz necessário a realização do cadastro nos sistemas Pró-Social e Pró-Egresso, programas que tem como objetivo à reinserção e a integração social de egressos do Sistema Penitenciário na sociedade, por meio de um sistema de busca e ofertas de vagas de trabalho, além de cursos de qualificação profissional.
O 5º aditamento assinado, nesta terça-feira (26/7), garante a continuidade do serviço em Indaiatuba por mais 12 meses.
