Por Patrícia Lisboa
Em assembleia extraordinária realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba, na manhã desta sexta-feira (19/9), os funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) votaram a favor do estado de greve, para que sejam iniciados os procedimentos legais para início de greve propriamente dito, contra a aplicação da Portaria 242/2025, que disciplina a jornada de trabalho, o controle de frequência dos funcionários e institui um sistema de banco de horas para compensação de horas extras, entre outras medidas. A assembleia aconteceu em frente à Estação de Tratamento de Água (ETA) da Vila Avaí e contou com a participação de funcionários do setor de obras do Saae.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores, Elaine de Abreu, a eventual greve pode parar obras do Saae. O Saae defende a legalidade da portaria e alega que ela “visa otimizar e melhorar os serviços contínuos prestados à população”.
Confira entrevista com a presidente do Sindicato dos Servidores, Elaine de Abreu, no vídeo abaixo:
Na semana passada, o sindicato chegou a obter uma liminar para a suspensão da portaria, mas, a 4ª Vara Cível de Indaiatuba acolheu parcialmente o recurso da autarquia e restabeleceu a validade da portaria, exceto o Artigo 5º. Assim, o prazo para a alternância dos turnos de trabalho mudou de dez para trinta dias.
O Saae defende que a Portaria 242 “decorre de atendimento às reiteradas recomendações do Tribunal de Contas e que a adoção da escala de trabalho também visa otimizar e melhorar os serviços contínuos prestados à população.” Já o sindicato entende que a portaria resulta em perdas de direitos e benefícios e ainda impõe prejuízos à saúde dos funcionários.
