A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza, nesta quarta-feira (16/2), R＄ 31,9 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista.
Deste montante, R＄ 15,3 milhões são de pessoas físicas que incluíram o CPF na nota em suas compras. Outros R＄ 16,3 milhões são destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. A liberação dos créditos de fevereiro é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em outubro de 2021.
Com a liberação deste mês, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já soma em 2022 cerca de R＄ 59,5 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet (acesse aqui). Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em dezembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R＄ 0,99.
O PROGRAMA
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R＄ 17,4 bilhões, sendo R＄ 15,5 bilhões em créditos e R＄ 1,9 bilhão em prêmios. Já foram realizados 159 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
