Em nota divulgada hoje (20/7), a Prefeitura de Indaiatuba informa que venceu a disputa judicial e conseguiu recuperar efetivamente os recursos aplicados no Banco BVA, que faliu. Segundo a Administração Municipal, o valor de R$ 49.265.013,11 foi depositado na conta do município, na quarta-feira passada (13/7).
“É uma vitória para a nossa cidade. Sempre acreditamos que esse dinheiro voltaria, até porque fomos obtendo sucessivas vitórias jurídicas, todas favoráveis à Prefeitura”, comenta o prefeito Nilson Gaspar (MDB), na nota.
De acordo com a Prefeitura, o valor será aplicado em três áreas específicas: 60% na Saúde; 20% na Segurança e outros 20% em Obras e Trânsito. “Alguns dos projetos já estão adiantados. A Administração Municipal aguardava somente esse depósito em conta para dar sequência em cada um deles”, afirma.
A partir de agora, a Secretaria de Negócios Jurídicos vai pleitear em torno de R$ 9 milhões, que julga direito do município referente às correções, juros e atualização do período de aplicação.
Para o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Wanderley José Boni, esta será uma nova empreitada. “É uma nova etapa jurídica, contudo, o mais importante já conquistamos que foi o retorno do dinheiro para a Prefeitura”, disse, em nota.
ENTENDA O CASO
O Banco BVA era um banco oficial com garantia do Banco Central. A Administração Municipal fez, nele, aplicações de recursos em CDBs ao longo de dois anos, entre maio de 2010 e janeiro de 2012. Os valores totalizaram R$ 44.199.543,48.
Mas, o Banco BVA sofreu intervenção do Banco Central, em 22 de outubro de 2012, e todas as aplicações acabaram retidas. A falência do BVA foi finalmente decretada em 13 de outubro de 2014.
Com a intervenção do Banco Central, a Prefeitura de Indaiatuba impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal afirmando que a Administração Municipal havia solicitado a liberação das aplicações financeiras antes da intervenção do BVA, o que não havia sido cumprido pelos agentes da instituição financeira.
Em 2014, com a decretação da falência do BVA, o valor que a Prefeitura havia aplicado seguiu para a massa falida e o caso acabou encaminhado para a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
A Administração Municipal, então, entrou com uma ação contra a administradora judicial da massa falida pedindo a restituição dos valores. A Prefeitura também solicitou a reserva do dinheiro aplicado, o que foi aceito.
Em 3 de agosto de 2017, a sentença da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo julgou procedente o pedido da Prefeitura para a restituição do dinheiro. No entanto, no mesmo ano, a administradora do BVA entrou com recurso, que foi distribuído à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
Em 2018, foi depositado, em juízo, o dinheiro aplicado pela Prefeitura de Indaiatuba.
Em fevereiro de 2020, a Administração Municipal teve mais uma vitória, quando a Câmara Reservada, pela maioria dos votos, decidiu em favor de Indaiatuba e negou os recursos da administradora do Banco BVA. Desde então, a Prefeitura aguardava a devolução do dinheiro.
No dia 13 deste mês, foi depositado na conta da Prefeitura o valor de R$ 49.265.013,11.
