A bancada da Oposição na Câmara de Indaiatuba apresentou um requerimento, na sessão de segunda-feira (1/9), por meio do qual solicita o decreto que regulamenta o programa de concessão de bolsa de estudos e transporte para estudantes universitários pela Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual não conseguiram localizar. Segundo o líder da Oposição, o vereador Du Tonin (Podemos), uma denúncia que aponta supostas irregularidades no uso dos recursos do Passe Bolsa é apurada pelo Ministério Público. A coluna procurou o MPSP, que informou apenas que o inquérito civil que apura o caso está em andamento. Tonin afirmou que ele e o colega de bancada, o vereador Danilo Barnabé (Podemos), tiveram acesso ao inquérito do MP, que está sob sigilo.
BENEFÍCIO PARA RICOS
“Na última sexta-feira, a promotoria nos concedeu acesso ao inquérito que tramita no Ministério Público. E por estar sob sigilo, eu não posso trazer detalhes do conteúdo, mas posso afirmar com toda certeza. É assustador o que encontramos nas mais de 2.500 páginas do inquérito. E o que vimos indica que este escândalo pode ser muito maior do que se imagina. Além dos recebimentos indevidos por pessoas ligadas a funcionários e supostamente a políticos do alto escalão do governo, também foram identificadas diversas pessoas ricas que não se enquadram no programa, mas que receberam valores altíssimos. Assim, eu venho pedir para o líder do governo, a quem eu tenho muito respeito, que traga a resposta do Requerimento, para que possamos entender qual é o critério de vulnerabilidade que a prefeitura adotou para conceder as bolsas à essas famílias ricas”, disse o líder da Oposição.
REQUERIMENTO SOFRE VISTAS
O líder do governo na Câmara, o vereador Luiz Alberto Cebolinha (MDB), pediu vistas do requerimento, mas, se comprometeu a apresentar a resposta para ele até a próxima semana. “Tanto existem erros que a própria Corregedoria abriu um inquérito administrativo, se assim podemos chamar, para apurar. Não se deixou de ver, não se colocou embaixo da mesa, afirmou Cebolinha. “Há, sim, a descoberta que foi feita dentro da prefeitura de um esquema que foi lá montado e algumas pessoas já estão sendo penalizadas”, afirmou. “A prefeitura já puniu, já afastou funcionários”, informou o líder de governo.
REQUISITOS
Procurada pela coluna, a prefeitura informou que “os requisitos básicos para ter acesso ao Passe Bolsa são: residir nos últimos dois anos na cidade de Indaiatuba (2023/2024); não ter sido retido (não ter DP); apresentar média igual ou superior a 5,0 (cinco) em todas as matérias; frequência igual ou superior a 75%; apresentar situação socioeconômica desfavorável para cursar a faculdade ou curso técnico e apresentar toda documentação solicitada para a inscrição”. Após a apresentação dos documentos, os processos são analisados pela comissão técnica que faz a triagem socioeconômica. Mas, segundo a prefeitura, não foi estipulada uma renda mínima para o enquadramento de “situação socioeconômica desfavorável”. Perguntada também sobre a denúncia, a Prefeitura informou que a “investigação está sob sigilo e que colabora com todas as apurações necessárias”.
