A Câmara de Indaiatuba realiza, na próxima segunda-feira (17/2), a primeira sessão ordinária de 2025, marcando a reabertura do ano legislativo. Por enquanto, já são mais de 130 matérias protocoladas para leitura. A reunião legislativa começa às 17h30 e tem transmissão ao vivo pelo YouTube. As sessões são abertas ao público em geral. A Câmara fica na Rua Humaitá, 1167, Centro.
Durante o período de recesso legislativo, que teve início na segunda quinzena de dezembro e encerra neste sábado (15/2), os vereadores enviaram mais de 250 ofícios à administração para formalizar as demandas recebidas pelo Legislativo. Com o retorno das sessões, as iniciativas dos gabinetes podem ser formalizadas na forma de matérias legislativas – indicações, requerimentos e projetos de lei, por exemplo.
Entre os temas mais predominantes para a primeira sessão estão as indicações – que são sugestões para o Executivo Municipal – nas áreas de mobilidade urbana, saúde e intensificação da fiscalização no combate ao uso de cerol, que em janeiro tirou a vida de dois cidadãos em incidentes registrados no intervalo de dois dias.
“A Câmara está sempre sintonizada com as demandas da cidade, e neste primeiro mês os vereadores se prepararam para debater temas fundamentais que chegaram aos nossos gabinetes”, avalia o presidente da Casa, Dr. Túlio José Tomass do Couto (MDB). “Reforço que neste ano teremos muitos projetos importantes voltados para o desenvolvimento de Indaiatuba, e que contam com a participação popular para ganharem ainda mais relevância”, sugere o presidente.
O primeiro ano da legislatura é marcado pelo debate e a votação do Plano Plurianual (PPA). De autoria do Executivo, o PPA estabelece as metas da administração para os próximos quatro anos, sendo peça de planejamento fundamental para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a Lei Orgânica, o PPA precisa chegar à Câmara até o setembro deste ano.
MATÉRIAS
Ambos médicos com décadas de atuação no sistema público de saúde, o presidente Túlio Tomass (MDB) e o vereador Othniel Harfuch (PDT) apresentaram projetos de lei relacionados à maternidade. Obstetra, Túlio pretende alterar o período do ano em que a Secretaria Municipal de Saúde implementa campanhas de conscientização a respeito dos impactos advindos de gravidez na adolescência. “O meu projeto de lei propõe que a campanha no município coincida com o período das campanhas do governo federal. O problema é grave e, se debatido nacionalmente, ganha mais força”, comenta o presidente da Câmara, autor de leis sobre o tema em legislaturas passadas. Em Indaiatuba, a lei municipal estabelece a realização de campanhas sobre a gravidez na adolescência no mês de setembro, enquanto no restante do Brasil as campanhas acontecem no começo de fevereiro.
Pediatra, Othniel Harfuch propõe a instituição da Semana Municipal da Maternidade Atípica – “termo utilizado para descrever a experiência de mães que não se enquadram nos padrões tradicionais de maternidade”, explica o vereador, que prossegue: “A maternidade atípica pode ser caracterizada por filhos com deficiências ou outras condições que afetam o desenvolvimento e, de forma mais comum, transtornos como o autismo”. O vereador observa que as mães atípicas enfrentam desafios únicos e diários que muitas vezes passam despercebidos pela sociedade. “É imperioso que o tema seja debatido por todos e, principalmente, que a mãe atípica receba apoio social e suporte psicológico do poder público para suas inúmeras demandas”, afirma.
CEROL
Nos primeiros dias do ano, o uso de material cortante em linhas de pipas – conhecido por cerol ou linha chilena — causou a morte de duas pessoas no município. Atentos ao problema, os vereadores Sérgio Teixeira (MDB) e Adalto Missias (PP) propõem medidas contra o uso do material. Adalto sugere a implementação de campanhas educativas nas escolas esclarecendo sobre os perigos do uso do cerol, e Sérgio Teixeira defende a intensificação da fiscalização, ao mesmo tempo que preconiza que a Prefeitura disponibilize antenas corta-pipas aos motoqueiros. “Uma cidade conhecida por sua segurança e zelo pela integridade física dos munícipes não pode tolerar, em hipótese alguma, a ocorrência de mortes causadas pela insanidade de alguns poucos”, enfatizou.
MOBILIDADE
Clélia Santos (PP) e Du Tonin (Podemos) apresentam na sessão de segunda-feira propostas voltadas à melhoria da mobilidade urbana. A vereadora pedirá ao Executivo que interceda junto à empresa concessionária da rodovia Santos Dumont visando à isenção tarifária dos veículos de Indaiatuba no pedágio localizado próximo ao aeroporto Viracopos. “Apesar de haver uma rota alternativa, via Alameda Antônio Ambiel, esta é insegura e impraticável em dias de chuva. A isenção no pedágio representa uma ação de justiça social, além de estimular o emprego local e melhorar a mobilidade urbana, aliviando o trânsito em áreas críticas, como o entorno do parque ecológico”, comenta.
Tonin afirma que a qualidade do serviço de recapeamento das vias da cidade – algumas muito prejudicadas pelas chuvas de verão – pode ser melhorado “tanto na preparação da base que vai sustentar a massa asfáltica quanto na execução em si”.
MEIO AMBIENTE
Preocupados com a questão ambiental, os vereadores Alexandre Peres (PSB) e Danilo Barnabé (Podemos) propõem medidas voltadas ao desenvolvimento sustentável do município. Alexandre apresenta projeto de lei que defende a arborização e a utilização de pisos permeáveis na execução de estacionamentos descobertos. “O objetivo da proposta é ampliar as áreas drenantes, permitindo que a água da chuva infiltre no solo, contribuindo para a mitigação de problemas como alagamentos, enchentes, formação de poças d’água e aumento da temperatura causada pelo excesso de superfícies impermeáveis”, reforça.
Danilo Barnabé sugere a adoção de política pública de incentivo ao emprego de fontes de energia renovável nas residências. O vereador acredita que uma das formas de estímulo é a instituição de dispositivo tributário que conceda créditos sobre o IPTU dos imóveis que se utilizam dessas fontes de energia.
SEGURANÇA
O vereador Leandro Pinto (PDT) irá propor a implantação de guaritas fixas para a Guarda Municipal nas praças centrais do município. “Meu objetivo com a medida é intimidar atos de vandalismo, de roubos, e o acesso fácil a pontos de venda e uso de entorpecentes, proporcionando assim um pouco mais de segurança para a população”, afirma.
ASSISTÊNCIA
Para a primeira sessão ordinária do ano, Hélio Ribeiro (MDB) pretende sugerir, por meio de indicação, a criação de um PAASI – Polo de Assistência e apoio Socioeducativo Infantil no Parque Campo Bonito. Isto porque, segundo o vereador, o bairro enfrenta desafios relacionados à assistência social e ao apoio à infância e juventude. “Muitas crianças e adolescentes daquela região estão expostos a riscos, como o abandono escolar, a violência doméstica, o uso de substâncias psicoativas e outras situações de vulnerabilidade que comprometem o seu desenvolvimento saudável e sua permanência em ambientes seguros”, observa.
MOÇÕES
Congratular-se por meio de moções é a forma pelas quais os vereadores Luiz Alberto Cebolinha (MDB) e Wilson Índio da Doze (MDB) expressarão contentamento e gratidão pela excelência de dois órgãos públicos municipais. Cebolinha saúda a Guarda Civil pela conquista do 3º lugar na classificação do desafio Hackathon de Tecnologias para a Segurança Pública. De acordo com o parlamentar, a equipe de Indaiatuba destacou-se no desafio de criar uma plataforma de colaboração entre cidadãos e a polícia, com o objetivo de permitir o envio de informações, fotos e vídeos para auxiliar em investigações em tempo real. A ideia desenvolvida pelos guardas civis foi reconhecida pela sua inovação e impacto potencial no fortalecimento da segurança pública. “A conquista demonstra o compromisso dos guardas civis de Indaiatuba com a inovação e com a busca de soluções práticas para aprimorar o trabalho das forças de segurança, além de aproximar a polícia da sociedade”, elogiou.
Índio da Doze, por sua vez, enaltece a atuação do Secretário da Educação e de toda a equipe da Secretaria na organização das cerimônias de formatura do final do ano passado. “Pude observar de perto momentos tão especiais para os alunos e suas famílias que só se tornaram possíveis graças ao trabalho incansável de toda equipe da Secretaria de Educação, que planeja cada detalhe com zelo e compromisso”, disse.
