Após confirmação de não cumprimento de critérios mínimos exigidos, 76 beneficiários foram excluídos do programa Passe Bolsa da Prefeitura de Indaiatuba, alvo de investigação do Ministério Público.
A prefeitura informou, ontem (24/11), que os 76 excluídos serão notificados para devolução do dinheiro recebido indevidamente. A análise foi conduzida por um grupo executivo da própria prefeitura, entre os dias 13 e 17 deste mês.
“Outros 364 beneficiários entregaram documentos desatualizados e também foram convocados para revisão familiar e atualização cadastral. Segundo a Prefeitura, 278 cadastros estão regulares e os beneficiários já estão liberados para receber o auxílio normalmente”, informou.
O relatório final elaborado pela comissão da prefeitura foi encaminhado à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, que será responsável por cobrar os valores pagos indevidamente e acompanhar os prazos de regularização. Entre as inconsistências apontadas estão ausência de documentos obrigatórios, vencimento de certidões e renda familiar incompatível com o benefício, segundo a Administração Municipal.
A denúncia de irregularidade ganhou repercussão nacional, após a veiculação de reportagem pelo “Fantástico”, programa da TV Globo, no último dia 9 de novembro. Medidas em relação ao caso foram anunciadas pela prefeitura, em entrevista coletiva, no dia 12 de novembro. Uma servidora foi exonerada e a secretária municipal de Assistência Social, Viviane Barnabé, foi afastada do cargo.
O grupo executivo é composto por cinco servidores municipais: César Franco de Lima (Secretaria Municipal de Educação), Graziela Milani (Secretaria Municipal de Comunicação), Wanderley José Boni (Secretaria Municipal de Assistência Social), Giovana Montu Loffredo (Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos) e Luiz Henrique Furlan (Secretaria Municipal de Administração).
