A Secretaria de Administração de Indaiatuba abriu concorrência pública para exploração e execução do serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – o táxi, na modalidade convencional.
O serviço é executado no município sob regime de permissão, com tarifa atual fixada pelo Decreto 14.454 de 27 de janeiro de 2022. A abertura da concorrência foi publicada na edição nº 2932 Imprensa Oficial do Município, na terça-feira (7/5), e o edital completo está disponível no site da Prefeitura.
Conforme consta no edital da Concorrência nº 002/2024, os envelopes com as propostas deverão ser entregues no Departamento de Protocolo da Prefeitura, localizado na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2.800, Jardim Esplanada II, até às 9h do dia 1 de julho de 2024. A abertura será na sala do Departamento de Licitações. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones (19) 3834-9085 e 3834-3834-9034.
O lote de táxi convencional oferecido aos novos permissionários contém 21 vagas, sendo que cada vaga será distribuída individualmente por pessoa física ou microempreendedor individual – MEI, vencedora do certame.
As vagas oferecidas estão localizadas na Praça Andreia Maria Bonachella – Rua dos Indaiás, Vila Costa e Silva; no Hotel Vitória – Avenida Presidente Vargas, 3041, Vila Vitória II; Praça José Tancler (Praça do Tejusa) – Rua Rêmulo Zoppi, Vila Georgina; Hotel Travel Inn Wise (antigo Ponto do CET) – Rua Pará; Terminal de ônibus da Avenida Ário Barnabé; UPA 24h – Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, Praça do Lago, Jardim Morada do Sol; Feira de Orgânicos do Parque Ecológico – Rua Ana Nunes da Rocha; Parque Temático do Parque Ecológico – Avenida Eng.º. Fabio Roberto Barnabé, em frente ao nº 4012, Jardim Monte Verde; Distrito Industrial (próximo à Creche e Terminal Urbano) – Rua Antônio Barnabé, S/Nº; e Avenida Clovis Ferraz de Camargo (Padaria Gianini) – Residencial Campo Bonito.
Entre as exigências para participar da concorrência estão a comprovação de que o permissionário reside no município há mais de cinco anos, que possui há mais dois anos a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, em categoria compatível com a função, comprovada através da Certidão do Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
O edital completo pode ser conferido no link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/administracao/licitacoes/editais-publicados/.
