Por Patrícia Lisboa
O prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o programa Aluguel Social, que permite que a Prefeitura conceda um auxílio financeiro destinado a custear, integral ou parcialmente, a locação de imóvel de terceiros para uso de famílias em situação de vulnerabilidade social e que não tenham outro imóvel para moradia no município. Mas, por causa do recesso de 30 dias dos vereadores, a votação da proposta deve ficar só para agosto, se não houver sessão extraordinária no período.
Ontem (28/6), os vereadores realizaram a última sessão ordinária antes do recesso de julho e, na ocasião, o texto foi apenas lido. Para vigorar, o projeto – que foi protocolado na Câmara há mais de um mês, no dia 21 de maio – ainda precisa ser votado e aprovado pela maioria simples dos vereadores, em duas votações ou, se houver requerimento de urgência especial, em votação única.
De acordo com o projeto de lei, o valor do benefício mensal – exclusivo para o pagamento do aluguel – será de até meio salário mínimo, que corresponde a R$ 550, para cada família. Se o texto for aprovado, a Secretaria Municipal de Assistência Social fará o cadastro das famílias aptas a receber o benefício pelo prazo de seis meses, prorrogável por igual período, totalizando um ano.
A titularidade para o pagamento dos benefícios será preferencialmente concedida à mulher responsável pela família.
O cadastramento dos beneficiários será feito com apoio da Secretaria Municipal de Habitação e as famílias também terão de constar do Cadastro Único da Assistência Social junto ao Ministério da Cidadania.
Segundo o projeto de lei, serão atendidas até dez famílias simultaneamente e elas serão incluídas nos grupos prioritários de programas de entrega de habitações populares, para a obtenção da casa própria.
O objetivo do programa Aluguel Social, segundo a proposta do prefeito, é evitar que crianças e adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade social extrema, que vivem na rua, acabem indo para abrigo porque os pais ou responsáveis não possuem condições financeiras para garantir o acesso delas à moradia segura.
Em tempo de alto índice de desemprego e aumento da população de baixa renda, em virtude da crise causada pelas restrições impostas para o enfrentamento da pandemia de covid-19, a implantação do auxílio é urgente, mas, só a votação na Câmara levará pelo menos mais um mês, por causa do recesso dos vereadores.
No encerramento da sessão de ontem (28/6), o presidente da Câmara, Jorge Luís Lepinsk, o Pepo (MDB), não descartou a possibilidade de convocação de sessão extraordinária durante o recesso, mas, sem sinalizar uma data.
