Por Patrícia Lisboa
A partir de uma alteração na legislação aprovada pelos vereadores em segunda e última votação, nesta semana, a Prefeitura de Indaiatuba poderá conceder o “Aluguel Social” para até 20 famílias.
Conforme matéria publicada pelo DROPES (veja aqui), o programa foi criado, em 2021, período da pandemia de Covid-19, e previa que o benefício financeiro poderia ser destinado, simultaneamente, para até dez famílias, com inscrição no Cadastro Único da Assistência Social junto ao Ministério da Cidadania, para custear – integral ou parcialmente – a locação de imóvel de terceiros para uso delas, em situação de vulnerabilidade social, neste caso, definida pela ausência de qualquer tipo de abrigo no município ou fora dele.
A ampliação do limite de beneficiados do programa é, sem dúvida, reflexo do aumento da população em situação de rua na cidade. A íntegra do projeto de lei pode ser conferida pelo site da Câmara Municipal, no link: https://sapl.indaiatuba.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/49314_texto_integral.pdf.
