O Legislativo aprovou na última segunda-feira (1º/12), em regime de urgência, dois projetos de iniciativa do Poder Executivo que autorizam a destinação de mais de R$ 4,6 milhões para projetos mantidos por entidades de Indaiatuba. As associações do terceiro setor beneficiadas atuam no atendimento a crianças, adolescentes e idosos.
O projeto de lei 52/2025 permite o repasse de R$ 3,1 milhões para entidades que tiveram iniciativas aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os recursos são provenientes do fundo mantido pelas doações de pessoas físicas e jurídicas – o Funcri – que recebe de 1% a 6% do Imposto de Renda devido pelos doadores.
Já o projeto de lei 58/2025 prevê a destinação de R$ 1,5 milhão para projetos voltados aos cuidados com idosos, destinados a entidades que recebem subvenção do poder público e que tiveram as ações aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos.
O líder do governo na Câmara, Luiz Alberto Cebolinha, destacou a importância desses recursos para a manutenção dos projetos nas entidades. “Estamos votando, com o apoio de todos os vereadores, algo de muita relevância na nossa vida social”, afirmou o legislador.
Aprovado por unanimidade, o texto seguiu para sanção do Poder Executivo. Confira, abaixo, a relação de entidades beneficiadas:
- Associação Beneficente ABID;
- Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba (Acafi);
- Associação dos Deficientes Visuais de Indaiatuba (ADVI);
- Associação Estância Tordilha;
- Associação Somos do Bem de Indaiatuba;
- Casa da Criança Jesus de Nazaré;
- Casa da Providência;
- Centro de Inclusão e Assistência as Pessoas com Necessidades Especiais (Ciaespe);
- Centro de Integração Reabilitação e Vivência dos Autistas (Cirva);
- Círculo de Amigos Mobilizados na Preparação Profissional de Indaiatuba (Campi);
- Dispensário Antônio Frederico Ozanam (Sociedade São Vicente de Paulo);
- Educandário Deus e a Natureza;
- Grupo de Estudos Espíritas Mensageiros da Paz (Casa da Fraternidade);
- Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET);
- Manaem Obras Sociais e Educacionais;
- Organização Assistencial Bolha de Sabão;
- Dociedade Interativa Sol Nascente de Indaiatuba (Sisni) e
- Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina.
Confira a íntegra do projeto de lei no link https://sapl.indaiatuba.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/49604_texto_integral.pdf.
