Por Patrícia Lisboa
Durante a palavra livre da sessão ordinária da Câmara Municipal, na última segunda-feira (11/8), o vereador Eduardo Tonin (Podemos), líder da bancada da Oposição, informou que ingressou com um mandado de segurança na Justiça pedindo a anulação de todas as multas aplicadas, nos últimos cinco anos, por avanço ao sinal vermelho, com base em tempos supostamente irregulares das fases dos semáforos. Ele também pede a devolução dos valores pagos por motoristas (com correção), bem como a retirada dos pontos das respectivas CNHs e que a Prefeitura passe a divulgar de forma permanente o tempo de todos os semáforos com fiscalização. Na semana passada, o Departamento Municipal de Trânsito afirmou à coluna que “todos os tempos dos semáforos estão dentro do padrão que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece como recomendação de segurança”. A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos informou, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, que ainda não recebeu nenhuma notificação sobre o mandado de segurança do vereador.
CIGARROS ELETRÔNICOS
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes, pods e dispositivos de tabaco aquecido, já têm venda proibida e uso restrito a ambientes abertos, no Brasil. Mas, o vereador Wilson dos Santos, o Índio da Doze (PDT), acha é preciso ter uma lei municipal, em Indaiatuba, para proibir a comercialização do produto e o consumo dele em ambientes fechados de uso coletivo, públicos ou privados, como unidades de saúde, bares e restaurantes, e apresentou a proposta, que foi aprovada, nesta semana, na Câmara Municipal. O projeto de lei do vereador (nº 58/2025) prevê multa de 100 Unidades Fiscais do Estado de SP (Ufesp), equivalentes a R$ 3,7 mil, para quem vender os cigarros eletrônicos, e de R$ 370 ou dez Ufesp, para o consumo nos locais proibidos. Com a aprovação por parte dos vereadores, falta apenas o Executivo sancionar o projeto para ele valer como lei na cidade. Os cigarros eletrônicos podem causar dependência em nicotina, doenças respiratórias e cardiovasculares,
câncer, entre outros problemas à saúde.
XÔ, POMBOS!
A presença de pombos é muito comum em áreas urbanas. Em algumas praças eles são atraídos por restos de alimentos. Mas, eles oferecem risco à saúde, já que são vetores de diversas doenças, que provocam tosse, insuficiência respiratória, entre outros sintomas. Por isso, é necessário controlar a população desses animais. Nesse sentido, a vereadora Clélia dos Santos (PP) apresentou, na Câmara Municipal, o projeto de lei nº 70/2025, que estabelece multa de R$ 300 para quem alimentar pombos, em Indaiatuba. O texto foi aprovado por todos os vereadores e também proíbe manter abrigos ou estruturas que favoreçam a permanência e a reprodução dos pombos e ainda determina a instalação de barreiras físicas em imóveis onde houver a presença frequente das aves, também sob pena de multa de R$ 300. O valor da multa será atualizado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto aguarda a sanção do Executivo para valer como lei. A fiscalização caberá à Prefeitura.
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A Coluna DROPES é publicada em parceria com o Jornal Mais Expressão.
