A Secretaria de Habitação de Indaiatuba entregou mais 50 títulos de propriedade de imóveis por meio do Reurb-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico). O evento foi realizado na noite de quarta-feira (10), no auditório da Fiec (Fundação Indaiatuba de Educação e Cultura), e contou com a presença do prefeito Nilson Gaspar e autoridades municipais. Nesta etapa, foram beneficiadas com o registro do imóvel os proprietários do bairro Vale do Sol II.
Esse modelo de regularização fundiária é destinado à população de núcleos residenciais não classificadas como de baixa renda, segundo as normas do Poder Executivo Municipal e segue regras definidas de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017.
A regularização é destinada às propriedades adquiridas até a data de 22 de dezembro de 2016. No procedimento são envolvidos o Cartório de Imóveis e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Indaiatuba. As pessoas que solicitarem a regularização pelo Reurb-E têm o benefício de custos reduzidos para a retirada de documentação no cartório.
Durante o evento, o prefeito discursou sobre a importância de regularizar o imóvel em cartório, o que garante à família a segurança jurídica da posse. “Contrato de gaveta não dá segurança jurídica a nenhum proprietário de imóvel. Sem o registro a pessoa não é dona do imóvel, por isso, hoje, com esse documento em mãos, vocês passam a ser donos oficializados, documentados. Além disso, um imóvel documentado passa a ter um valor de mercado muito maior. Vamos continuar conversando para levar o restante da infraestrutura que vocês precisam para o bairro, o que vai valorizar ainda mais o imóvel de vocês”, ressaltou o chefe do Executivo Municipal.
Este ano, a Prefeitura já entregou 115 títulos de propriedade de imóveis por meio do Reurb. Em abril, a Secretaria de Habitação realizou a entrega de 43 títulos Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social) emitidos gratuitamente, referentes a imóveis localizados no Jardim Teotônio Vilela. Em fevereiro, foram entregues 72 títulos do Reurb-E para imóveis localizados na área rural do Jardim Presta.
Para obter mais informações sobre como dar entrada no Reurb e as documentações necessárias para iniciar o processo, é preciso entrar em contato com a Secretaria de Habitação pelo número (19) 3834-9329.
