Na sessão da Câmara de Indaiatuba, nesta segunda-feira (6/3), foi dada ciência aos vereadores que o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, proposto pelo Executivo Municipal, acabara de dar entrada na Casa.
A votação em plenário do projeto de lei, contudo, só poderá ocorrer após a realização de audiência pública sobre ele — informa o presidente Pepo Lepinsk (MDB).
DIRETRIZES
O plano contém 409 páginas e, como consta em sua apresentação, foi formulado em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“O objetivo do Plano é apresentar o diagnóstico técnico do sistema de manejo dos resíduos sólidos, bem como identificar as suas deficiências, propor as melhores alternativas e o plano de intervenção com as possíveis soluções e ações de ampliação, melhoria ou recuperação do sistema para o atendimento da demanda futura de serviços para um horizonte de vinte anos”, afirma Executivo, em mensagem que acompanha o projeto de lei.
“Nos últimos anos, observou-se que a finalidade dos projetos de saneamento saiu da concepção sanitária clássica e recaiu em uma abordagem ambiental que visa não só promover a saúde do ser humano, mas, também a conservação do meio físico”, acrescenta.
O texto esclarece ainda que a proposta foi elaborada com o suporte técnico de consultoria especializada e submetido à apreciação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
