O Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Indaiatuba fez apreensões de produtos vencidos em três estabelecimentos comerciais da cidade, entre os dias 8 e 13 deste mês. Os comércios foram alvos de denúncias por parte da população. Os nomes dos estabelecimentos não foram informados.
Além da apreensão e inutilização das mercadorias, os comerciantes foram autuados pela equipe de fiscalização e têm dez dias para apresentar defesa. A multa para esse tipo de infração pode chegar até R$ 6,4 mil.
A primeira apreensão foi realizada quarta-feira (8/02), em um estabelecimento localizado na zona norte da cidade, onde foram encontrados 15,5 quilos de carnes com o prazo de validade vencido.
Na sexta-feira (10/2), os fiscais da Vigilância Sanitária apreenderam mais 12 quilos de peixes vencidos em um mercado.
A apreensão mais recente aconteceu na última segunda-feira (13/2), também em um mercado, onde foram encontrados 39,7 quilos de carne fora do prazo de validade.
O consumidor deve ficar atento às datas de validade dos alimentos. De acordo com o artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a exposição à venda de produtos vencidos é considerada um crime grave.
As denúncias de estabelecimentos que estão comercializando produtos que ofereçam riscos à saúde das pessoas, podem ser encaminhadas à Vigilância Sanitária por meio do WhatsApp da Prefeitura: (19) 99773-4701.
