Vereadores aprovam 10,54% de reajuste salarial para servidores, prefeito, vice-prefeito e secretários de Indaiatuba

Por Patrícia Lisboa

Os funcionários públicos municipais de Indaiatuba, bem como o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, terão reajuste salarial de 10,54%, já a partir do pagamento deste mês. A validade retroativa ocorre porque 1º de março é a data do dissídio do funcionalismo. O valor do cartão alimentação sobe de R$ 300 para R$ 331,62. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores, na sessão ordinária da noite de ontem (21/3), em regime de urgência especial (votação única).

Em outubro do ano passado, a Câmara também aprovou o reajuste nos salários dos servidores municipais e dos agentes políticos – de 11% –, que passou a vigorar em janeiro deste ano. Isso porque, em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19, não houve revisão salarial para o funcionalismo.

O percentual do novo reajuste salarial aos servidores (de 10,54%), segundo o projeto de lei nº 44/22, de autoria do Executivo Municipal, se refere à reposição da variação inflacionária equivalente ao IPCA/IBGE, no período de março de 2021 a fevereiro de 2022.

O presidente da Câmara, o vereador Jorge Luís Lepinsk (MDB), apresentou uma emenda modificativa ao Artigo 1º do projeto de lei. Assim o texto inicial, que dizia “Ficam reajustados em 10,54% (dez inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento) os valores das Tabelas de Vencimentos (…)” foi alterado para “Fica o Poder Executivo autorizado a conceder revisão geral anual no percentual de 10,54% (dez inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento) sobre os valores da Tabelas de Vencimentos (…)”. A emenda também foi aprovada pela Câmara.

Os projetos que tratam do reajuste salarial dos servidores e dos agentes políticos não estão na pauta prévia da Ordem do Dia divulgada no site do Legislativo Municipal. Eles constam apenas do Resultado da Votação. Apenas o reajuste para os agentes políticos recebeu dois votos contrários; para os servidores, foi aprovado por unanimidade.

A sessão da Câmara foi realizada em ambiente virtual porque o plenário está em reforma, como informou o DROPES ontem, embora a justificativa oficial seja a resolução nº 87/2020, de 7 de abril de 2020 – que regulamenta a realização das Sessões Virtuais no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba durante a situação emergencial de saúde pública relativa à covid-19.

O reajuste salarial vale para os funcionários da Prefeitura de Indaiatuba, da Câmara, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec) e do Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Funcionários Públicos Municipais de Indaiatuba (Seprev). Na sessão de ontem, não foi apresentado projeto de lei para reajuste dos subsídios dos vereadores.

NOVOS SALÁRIOS DOS AGENTES POLÍTICOS

• R$ 24.020,34 para o Prefeito;
• R$ 14.989,22 para o Vice-Prefeito;
• R$ 21.356,33 para os Secretários Municipais.

CONFIRA A VOTAÇÃO DOS PROJETOS (a partir dos 36 minutos da sessão):