Inscrições do Programa de Regularização Fiscal estão abertas (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Por Patrícia Lisboa
A Prefeitura de Indaiatuba encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que muda de 31 de outubro para 17 de dezembro deste ano o prazo final para a adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025.
O programa concede redução nos juros e multas incidentes sobre dívidas de impostos e taxas cobradas pela Prefeitura e também sobre tributos devidos ao Saae, com inscrição em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2024.
Os débitos de 2025 não são abrangidos pelo Refis do mesmo exercício. O projeto de lei que altera o prazo foi lido na sessão da Câmara, na segunda-feira (6/10), e deve passar por duas votações nas duas sessões seguintes.
O programa foi lançado em abril deste ano e até agosto, segundo o último balanço divulgado, foram gerados 5.985 acordos para regularização de débitos de contribuintes com a Prefeitura.
ADESÃO
Os débitos podem ser negociados on-line pelo site https://www.indaiatuba.sp.gov.br/juridico/divida-ativa/negociacao_de_debitos/ ou pelo Minha Indaiatuba, www.indaiatuba.sp.gov.br/login, em Meus Tributos, no caso da Prefeitura, e pelo link https://saae.sp.gov.br/refis-2025/, no caso de dívida com o Saae.
No sábado, o evento acontece das 13h às 20h, e no domingo, das 9h15 às…
Cerimônia de Pedra Fundamental foi realizada nesta terça-feira, no local da obra
Subseção local prestará atendimentos relacionados aos direitos da família, do trabalho, do consumidor, da previdência…
Velório acontece nesta terça-feira, em local e horário a serem definidos
O cardápio reúne pratos típicos, mas, também valoriza a herança suíça da comunidade; evento também…
Premiação distribuirá R$ 50 mil e reconhecerá produções jornalísticas e de comunicação sobre o tema…