Prognóstico do novo Plano Municipal de Saneamento Básico é apresentado para Saae e secretarias

A empresa especializada em saneamento, Novaes Engenharia e Construções, contratada para realizar a revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Indaiatuba, apresentou aos representantes do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae), das secretarias municipais de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e de Obras e Vias Públicas o prognóstico que indica as metas e objetivos do plano. Após a revisão e aprovação pelas secretarias, o documento será apresentado ao prefeito e em seguida irá para consulta pública.

Já foram entregues os Planos de Trabalho, de Mobilização Social e o Diagnóstico (disponíveis para consulta no site da Prefeitura). Ainda estão em formulação a Concepção dos Programas, Mecanismos e Procedimentos de Controle Social, Relatório Final e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

A atualização do Plano de Saneamento está atrelada a aprovação do novo Plano Diretor da Cidade, por isso, o prazo de entrega foi prorrogado até o final deste ano.

A Prefeitura de Indaiatuba iniciou o processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), no dia 27 de agosto de 2021. A ação tem como objetivo principal a universalização dos serviços no município, buscando melhorar a saúde e a qualidade de vida da população.

Para elaborar um diagnóstico da situação do saneamento básico, em Indaiatuba, houve a consulta a população, com a participação dos moradores da cidade na sua elaboração, por meio de um questionário com informações que colaboraram na elaboração deste trabalho.

Essa evolução na área do saneamento na cidade já vem ocorrendo por meio de investimentos realizados, como por exemplo a inauguração da Barragem do Rio Capivari-Mirim, no fim de 2018, e a finalização das ampliações da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mário Araldo Candello, em 2020, permitindo que o município realizasse o tratamento de 100% dos esgotos coletados.

Os números do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que, somente em 2019, no Brasil, a coleta de esgoto chegou a 61% da população, mas, apenas 49% dos esgotos gerados no país são tratados. A melhor situação está no atendimento de água tratada, que chega a 92% dos brasileiros em áreas urbanas. Em Indaiatuba, 98% da população são atendidas com água tratada e quanto ao esgoto, 100% do volume coletado é tratado. Índices que vem crescendo com investimentos e cuidado com o bem-estar da população.

A Lei 11.445 de 2007 trouxe novas diretrizes nacionais, definiu o planejamento dos serviços básicos como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal do saneamento básico e entre essas ferramentas criou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O plano deve ser elaborado pelas Prefeituras e devidamente transformado em legislação municipal, sendo essencial para obtenção de recursos financeiros junto ao governo federal.