Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê receita de quase R$ 2,6 bilhões para Indaiatuba em 2026

A Câmara de Indaiatuba aprovou por unanimidade, em primeira votação, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (10/6), o projeto de lei de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes que deverão nortear a elaboração do orçamento municipal de 2026. A principal diretriz trata das metas fiscais para o próximo ano com base em estimativa de arrecadação de R$ 2.585.413.000,00.

Esse valor foi dividido em receitas correntes (R$ 2.549.113.000) e receitas de capital (R$ 36.300.000). As despesas previstas, por sua vez, também foram separadas em correntes (R$ 2.412.762.000), de capital (R$ 95 milhões) e reserva de contingência (R$ 77 milhões).

A LOA também estabeleceu diretrizes para o resultado primário a ser buscado e para a dívida pública consolidada. O resultado primário projetado é de R$ 179.420.000. Já a dívida consolidada prevista é de R$ 141 milhões, menos de 5% do que é considerado administrável pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na mensagem legislativa anexa ao projeto de lei, o chefe do Executivo destaca que a Secretaria Municipal da Fazenda definiu as diretrizes para 2026 a partir da análise do comportamento atual das variáveis macroeconômicas crescimento do PIB, taxa Selic, flutuação dos preços e taxa de desemprego. “É a partir desta visão ampliada que as metas fiscais são definidas anualmente por ocasião da elaboração da LDO, com o fito de orientar o orçamento e alocar os recursos da população da melhor forma”, diz.

Na avaliação dos técnicos da Secretaria da Fazenda, o cenário econômico do Brasil é dúbio: “Com o crescimento do PIB superando os 3%, impulsionado por forte consumo e baixo nível de desemprego, porém acompanhado de uma retomada da inflação que obrigou o Banco Central a não somente encerrar o ciclo de cortes, mas também voltar a subir os juros”, ressaltam.

Na opinião dos técnicos, tal quadro de incertezas faz com que as diretrizes estabelecidas necessitem de acompanhamento “diário não somente da área técnica, mas também dos responsáveis pela tomada de decisões”.

O presidente da Câmara, Túlio Tomass do Couto, enalteceu a qualidade da LDO. “Projetar os rumos da economia de uma cidade é tarefa dificílima e temos visto, ano a ano, que a secretaria da Fazenda se aprimora tanto na formulação dos prognósticos quanto na das diretrizes que o município deve seguir para manter-se equilibrado do ponto de vista financeiro sem descuidar da busca permanente pelo crescimento socioeconômico”, afirmou.