O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo (Foto: Arquivo/RIC/PMI)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria de Assistência Social, informa que as inscrições para a eleição dos membros dos Conselhos Tutelares, para o quadriênio 2024/2027, foram prorrogadas até o dia 20 de abril. Os interessados podem acessar a ficha de inscrição pelo site da Prefeitura (nesse link).
Após o processo de inscrição, os membros serão escolhidos mediante eleição direta, secreta e facultativa que acontecerá no dia 1º de outubro.
Já a posse dos conselheiros eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024, com horário e local definidos posteriormente. A eleição é realizada sob a responsabilidade do CMDCA e fiscalização do Ministério Público.
O edital completo também pode ser conferido pelo site da Prefietura (nesse link) e no documento consta os requisitos necessários para o candidato, jornada de trabalho, entrega de documentos, dentre outros itens. Mais informações entrar em contato com no CMDCA pelo telefone (19) 3835-2843.
O CONSELHO
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por dez membros titulares, sendo considerados suplentes todos os demais candidatos habilitados, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante novo processo em igualdade de escolha com os demais pretendentes.
"In Concert" é o álbum indicado ao prêmio; orquestra e banda participaram do Maio Musical…
Os ônibus circularão com grade de horário de sábado, no dia 6 de outubro
Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente realiza mais ações durante a semana para lembrar…
Conselho Municipal de Turismo, o Comtur, também é reconhecido pelo governo federal
Operação tem objetivo de reduzir e prevenir sinistros causados pelo consumo de bebida alcoólica ao…
Feira de Artes e Artesanatos e a locomotiva a vapor são as atrações dessa edição…