Governo do Estado de SP anuncia redução do ICMS da gasolina de 25% para 18%

Por Patrícia Lisboa

Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (27/6), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da gasolina, de 25% para 18%, no Estado de São Paulo.

A medida atende a lei federal sancionada pelo governo federal, na semana passada, que estabelece o teto entre 17% e 18% (dependendo da localidade) para o ICMS incidente sobre os combustíveis.

“Nós estamos implantando, imediatamente, a redução proposta pela lei federal sancionada pelo presidente da República e a nossa expectativa é que essa decisão de reduzir de 25 para 18 por cento cause um efeito, na bomba de gasolina, de uma redução de cerca de 48 centavos. Se, hoje, nós temos uma gasolina, em São Paulo, no preço médio de R$ 6,97 (o litro), portanto, nós teremos um preço médio abaixo de R$ 6,50, com essa decisão que o governo de São Paulo toma hoje”, explicou o governador.

Garcia também informou que determinou ao Procon, órgão de defesa dos direitos do consumidor, que faça a divulgação do preço médio da gasolina, no Estado, antes e depois da medida, para que a população tenha a informação de que os postos e distribuidoras estão transferindo a redução do imposto para o preço cobrado pelo combustível.

“Não é justo a gente fazer esse grande esforço e a redução de imposto ficar na margem (de lucro) do posto de gasolina ou da distribuidora. Portanto, o Procon vai estar nas ruas fazendo essa avaliação e essa divulgação dos preços da gasolina, em São Paulo, para informar ao consumidor, para que ele possa lutar pela expectativa de redução de preço da gasolina na bomba”, afirmou o governador.

Apesar de anunciar a redução do ICMS incidente sobre a gasolina, Garcia também observou que o imposto “não é o vilão dos preços dos combustíveis no País”.

“Nós não podemos camuflar a realidade: o ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustíveis nesse País. Nós temos uma política de preços, que é a Petrobras, que é nacional, portanto, o governo de São Paulo, aplica essa redução na alíquota, comprometendo investimentos na saúde, na educação e em outras áreas, com o objetivo de fazer e de dar a sua contribuição ao País, nesse momento, no qual o preço dos combustíveis contribuem muito para o aumento da inflação e contribuem muito também para a diminuição da renda das famílias paulistas. Mas, nós sabemos que temos um problema na macro economia, na política de preços internacionais do petróleo e também na Petrobras, que ganha muito e devolve pouco para a população desse País”, observou o governador.

A resolução da Secretaria da Fazenda também reduz para 18% o ICMS da energia elétrica e serviços de comunicação, também conforme a lei federal.