Empresas são obrigadas por lei a garantir conforto térmico no ambiente de trabalho

Os extremos do verão de 2022 – com sol forte e temperaturas elevadas – podem afetar a produtividade de profissionais que executam tarefas que exigem do intelecto, como em escritórios e laboratórios. O que poucos sabem é que as empresas são obrigadas a garantir o conforto térmico no ambiente de trabalho.

De acordo com a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora Letícia Moraes Silvério, amenizar o clima dos espaços laborais é responsabilidade do contratante, uma vez que o calor e até mesmo o frio excessivo podem provocar problemas de saúde.

“Essa determinação não é opcional e é garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Qualquer funcionário que seja submetido a situações que proporcionem sudorese, desconforto ou irritabilidade pode recorrer a indenizações”, explica a docente.

Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado, como consta no Artigo 176 da CLT. Caso não seja o suficiente, a ventilação artificial é obrigatória para preencher as condições térmicas ideais para o bom desempenho do corpo funcional.

A professora Letícia explica que as definições do que é considerado um ambiente com conforto térmico são determinadas pelo Ministério do Trabalho, por meio da Norma Reguladora 17 do Governo Federal (NR-17), pela ISO 9241, um padrão internacional com orientações e procedimentos para otimizar os cuidados com a saúde do profissional. “Para fugir da subjetividade, a caracterização do que é adequado em termos de calor está definida de acordo com esses conceitos”, afirma a jurista.

Segundo a NR-17, a tolerância de temperatura deve ser efetivada entre 20 e 23 graus celsius, com umidade relativa inferior a 40%. Já a ISSO 9241 recomenda que o clima esteja controlado entre 20 e 24 graus no verão e 23 e 26 graus no inverno, com umidade relativa entre 40 e 80%.

“Além de ser um direito dos empregados e dever das companhias, essas condições irão garantir a qualidade nos resultados dos serviços e vão evitar problemas jurídicos”, defende a docente.