Destinações no Imposto de Renda garante sobrevivência de entidades assistenciais (Fotos: Arquivo/Patrícia Lisboa/Blog da Pimenta/Direitos Reservados)
Por Patrícia Lisboa
O repasse do dinheiro que foi doado por pessoas físicas e jurídicas nas declarações do Imposto de Renda 2020, para ajudar entidades assistenciais de Indaiatuba que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, foi aprovado pela Câmara Municipal, na sessão ordinária de segunda-feira (12/4), em regime de urgência especial (votação única) e por unanimidade.
Ao todo, serão beneficiadas 14 entidades que tiveram projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O valor total a ser repassado é de R$ 611.793,60, sendo que R$ 489.434,89 são provenientes das destinações identificadas em declarações do Imposto de Renda 2020 e R$ 122.358,71 são referentes ao rateio do saldo remanescente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcri).
As entidades beneficiadas são: Associação Beneficente ABID, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae), Casa da Criança Jesus de Nazaré, Casa da Providência, Centro de Inclusão e Assistência as Pessoas com Necessidades Especiais (Ciaspe), Centro de Integração Reabilitação e Vivência dos Autistas (Cirva), Círculo de Amigos do Mobilizados na Preparação Profissional de Indaiatuba (Campi), Dispensário Antônio Frederico Ozanan, Educandário Deus e a Natureza, Grupo de Estudos Espíritas Mensageiros da Paz (Casa da Fraternidade), Manaem Obras Sociais e Educacionais, Organização Assistencial Bolha de Sabão, Sociedade Interativa Sol Nascente de Indaiatuba e Sustenidos Organização Social de Cultura (antiga Associação Amigos do Projeto Guri).
IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO
Anualmente, o CMDCA faz a campanha do Imposto de Renda Solidário, para incentivar as doações. É possível destinar de 1% (pessoa jurídica) a 6% (pessoa física) do imposto devido, sem alterar o valor a ser pago pelo contribuinte.
Os recursos financeiros doados pelas pessoas físicas e jurídicas vão para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcri), em uma conta pública gerida pela Secretaria Municipal da Fazenda.
O repasse dos recursos do Funcri para as entidades assistenciais, por sua vez, é especificado em projeto de lei de autoria do Executivo, que precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores, para vigorar como lei.
Normalmente, os projetos de lei que estabelecem os repasses de verbas para entidades são aprovados pela Câmara, sem dificuldade, como o de nº 57/2021, na sessão de ontem.
Após esse trâmite, a liberação do dinheiro das doações é efetivada mediante a assinatura de um Termo de Fomento entre a Prefeitura e a entidade beneficiada, que se compromete a prestar contas do auxílio financeiro recebido.
Quem indica em quais projetos das entidades os recursos terão de ser aplicados é o CMDCA, composto por representantes da sociedade civil e do poder público. Também cabe ao conselho a fiscalização e o acompanhamento da utilização do auxílio financeiro pelas entidades.
IR 2020
Este ano, o prazo para apresentar a declaração do Imposto de Renda 2020 segue até o dia 31 de maio. Neste momento, a doação por pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração pode ser até o limite de 3% do imposto devido.
Em entrevista ao Blog da Pimenta, a presidente do CMDCA, Alice Caretta, frisou que a iniciativa não tem ônus para o contribuinte e garante que o recurso que iria para o governo federal fique no município e seja aplicado nos projetos sociais de entidades locais, que contribuem para a redução da violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
Além disso, Alice destaca que, a partir do momento em que o recurso fica no município, o contribuinte também tem a possibilidade de acompanhar de perto a aplicação dele junto as entidades assistenciais.
A presidente do CMDCA explicou que, ao mesmo tempo em que cresce as necessidades do público-alvo, as principais fontes de renda das organizações não governamentais – que são os eventos beneficentes – secaram em razão das restrições impostas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
Nesse cenário, segundo Alice, as destinações feitas nas declarações do Imposto de Renda se tornam fundamentais para a sobrevivência das entidades, que auxiliam o poder público no atendimento das demandas da sociedade.
Apesar de as entidades terem se reinventado e criado novas fontes para a arrecadação de recursos, as receitas tiveram queda de 60%, em média.
“O que faz a diferença, neste momento, são as doações da população de Indaiatuba, que tem uma generosidade muito grande. Mas, em relação as destinações do Imposto de Renda, a cidade tem um potencial ainda maior”, afirma Alice.
“A cada real que chega, por meio do Imposto de Renda, as entidades devolvem três vezes mais em serviços”, garante a presidente do CMDCA.
COMO FAZER
O passo a passo para fazer a destinação na declaração do Imposto de Renda pode ser conferido no link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/assistencia-social/conselhos/cmdca/imposto-de-renda-solidario/.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail social.cmdca@indaiatuba.sp.gov.br ou pelo telefone (19) 3835-2843.
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