Produtos fora do prazo de validade foram apreendidos (Foto: Divulgação/RIC/PMI)
A Vigilância Sanitária de Indaiatuba autuou um supermercado, na última quinta-feira, por vender alimentos fora do prazo de validade. Os produtos, entre eles, carne de frango congelada, foram apreendidos. O nome do estabelecimento não foi divulgado.
O artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, determina que a exposição à venda de produtos vencidos é considerada um crime grave.
O proprietário do supermercado tem prazo de dez dias para apresentar defesa e fica sujeito à multa que pode chegar a R$ 6 mil.
Denúncias de vendas de produtos fora da validade podem ser feitas pelo WhatsApp da Prefeitura de Indaiatuba (19) 99773-4701.
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