Vereadores aprovam repasse de mais de R$ 4,6 milhões para entidades assistenciais

O Legislativo aprovou na última segunda-feira (1º/12), em regime de urgência, dois projetos de iniciativa do Poder Executivo que autorizam a destinação de mais de R$ 4,6 milhões para projetos mantidos por entidades de Indaiatuba. As associações do terceiro setor beneficiadas atuam no atendimento a crianças, adolescentes e idosos.

O projeto de lei 52/2025 permite o repasse de R$ 3,1 milhões para entidades que tiveram iniciativas aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os recursos são provenientes do fundo mantido pelas doações de pessoas físicas e jurídicas – o Funcri – que recebe de 1% a 6% do Imposto de Renda devido pelos doadores.

Já o projeto de lei 58/2025 prevê a destinação de R$ 1,5 milhão para projetos voltados aos cuidados com idosos, destinados a entidades que recebem subvenção do poder público e que tiveram as ações aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos.

O líder do governo na Câmara, Luiz Alberto Cebolinha, destacou a importância desses recursos para a manutenção dos projetos nas entidades. “Estamos votando, com o apoio de todos os vereadores, algo de muita relevância na nossa vida social”, afirmou o legislador.

Aprovado por unanimidade, o texto seguiu para sanção do Poder Executivo. Confira, abaixo, a relação de entidades beneficiadas:

• Associação Beneficente ABID;
• Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba (Acafi);
• Associação dos Deficientes Visuais de Indaiatuba (ADVI);
• Associação Estância Tordilha;
• Associação Somos do Bem de Indaiatuba;
• Casa da Criança Jesus de Nazaré;
• Casa da Providência;
• Centro de Inclusão e Assistência as Pessoas com Necessidades Especiais (Ciaespe);
• Centro de Integração Reabilitação e Vivência dos Autistas (Cirva);
• Círculo de Amigos Mobilizados na Preparação Profissional de Indaiatuba (Campi);
• Dispensário Antônio Frederico Ozanam (Sociedade São Vicente de Paulo);
• Educandário Deus e a Natureza;
• Grupo de Estudos Espíritas Mensageiros da Paz (Casa da Fraternidade);
• Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET);
• Manaem Obras Sociais e Educacionais;
• Organização Assistencial Bolha de Sabão;
• Dociedade Interativa Sol Nascente de Indaiatuba (Sisni) e
• Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina.

Confira a íntegra do projeto de lei no link https://sapl.indaiatuba.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/49604_texto_integral.pdf.