Medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola
Pessoas atípicas têm o direito de requerer provas teóricas adaptadas, com maior tempo de duração, além de apoio técnico
Regra vale para portadores de CNH vencida desde 1º de janeiro
Mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021
Uma das mudanças se refere ao prazo de validade da carteira de habilitação