Sindicato dos Servidores faz protesto em frente ao escritório central do Saae

Por Patrícia Lisboa

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba – com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos e do Sindicato dos Professores da Rede Particular de Indaiatuba, Salto e Itu – fez um protesto, na manhã desta sexta-feira (29/8), em frente ao escritório central do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae). A manifestação é contra a Portaria nº 242/2025, que substitui a remuneração de horas extras dos funcionários por um sistema de banco de horas. Os impactos da portaria, para o sindicato, vão desde a perda de direitos e benefícios por parte dos servidores até risco de demissões e terceirizações de serviços, entre outros prejuízos.

“A autarquia justificou a decisão como resposta a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que apontou excesso de horas extras. O sindicato, embora reconheça a pertinência da crítica quanto ao volume elevado dessas horas, repudia a forma arbitrária como a administração decidiu resolver a questão: transferindo o ônus financeiro para os trabalhadores, que deixarão de receber valores que compõem há anos sua renda mensal”, defende o Sindicato dos Servidores, em nota enviada ao DROPES.

“Muitos servidores já comprometeram essa remuneração em financiamentos habitacionais, automóveis e empréstimos consignados. A retirada abrupta dessa fonte de renda pode significar a ruína financeira de famílias inteiras”, acrescenta a nota.

A alteração unilateral da forma de remuneração do trabalho extraordinário, para o sindicato, “é ilegal e inconstitucional”. “Não existe acordo coletivo firmado com o sindicato que autorize tal mudança, configurando assim flagrante violação dos direitos trabalhistas”, justifica.

Após o protesto, na manhã de hoje (29/8), representantes do Sindicato dos Servidores se reuniram com representantes do Saae, mas, segundo a entidade sindical, não houve acordo.

A reportagem do DROPES procurou a autarquia, por meio do Departamento de Comunicação, para falar sobre o encontro e respondeu, por meio de nota, neste sábado (30/8), que “a portaria está fundamentada em legislação vigente”. “Entre os inúmeros esclarecimentos prestados ao Sindicato, o Saae elucidou que a principal motivação da regulamentação decorre de atendimento às reiteradas recomendações do Tribunal de Contas. A adoção da escala de trabalho também visa otimizar e melhorar os serviços contínuos prestados à população”, afirma o Saae, na nota.

A Portaria nº 242/2025 foi publicada no dia 16 de julho deste ano e entrará em vigor no dia 11 de setembro.

“O sindicato destacou, em analogia histórica (*), que essa data remete a um ‘atentado’ contra os trabalhadores, um marco de tragédia anunciada, pois as consequências sociais, econômicas e laborais para os servidores serão devastadoras se a medida não for suspensa”, afirma o advogado da entidade sindical, Atauan Silva.

Os impactos da portaria, para o sindicato, vão desde a perda de direitos e benefícios por parte dos servidores até risco de demissões e terceirizações de serviços, entre outros prejuízos.

“O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba reafirma que utilizará todas as vias políticas e judiciais para revogar a Portaria nº 242/2025. Além disso, convoca os trabalhadores e a população para o próximo ato de protesto, na segunda-feira, dia 1 de setembro, em frente à Estação de Tratamento de Água da Vila Avaí, a partir das 5h30”, informa a nota da entidade.

(*) Em 11 de setembro de 2001, ocorreram os atentados terroristas nos Estados Unidos, quando quase três mil pessoas morreram.