Secretaria da Habitação (Foto: Alyne Cervo/RIC/PMI)
A Secretaria Municipal de Habitação informa que o projeto Habitação em Ação será reativado em abril. A proposta é abrir a Prefeitura um sábado por mês, meio período, para atender a população que deseja realizar um novo cadastro ou atualizar o cadastro habitacional já existente.
O serviço será disponibilizado durante cinco sábados, e o primeiro atendimento acontecerá no dia 20 de abril, nas dependências da Secretaria, das 8h às 12h. A ação também acontecerá nos dias 18 de maio, 15 de junho, 20 de julho e 17 de agosto. Não é necessário realizar o agendamento e as pessoas serão atendidas por ordem de chegada.
O projeto surgiu com a ideia de disponibilizar os serviços da Secretaria Municipal de Habitação com a flexibilidade de horário e dia para os munícipes que não conseguem comparecer na Prefeitura durante o horário de expediente normal, que é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O cadastro habitacional é necessário para quem quer adquirir a casa própria, por meio de programas de governos de subsídio da construção de moradias populares ou de redução de taxas de financiamento do imóvel via instituição bancária, como o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Em relação aos empreendimentos da iniciativa privada, o cadastro é necessário para que seja comprovado o interesse social, o que permite a concessão da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Para a isenção do ITBI, também é necessário atender aos critérios de renda declarada junto ao agente financeiro (não superior a 6 salários mínimos), além do cadastro junto a Habitação. Outro requisito é morar ou trabalhar no município (iniciativa privada) há pelo menos 1 ano. No caso de pessoas de baixa renda, o tempo de moradia exigido é acima de 5 anos.
SERVIÇO
Projeto: Habitação em Ação
Data: 20/04/20224
Horário: 8h às 12h
Local: Secretaria de Habitação – Prefeitura de Indaiatuba, na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2.800, Jardim Esplanada 2
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