Projeto de lei propõe adoção de medidas de proteção à mulher em bares e similares

Por Patrícia Lisboa

O projeto de lei nº 186/21, aprovado recentemente pela Câmara Municipal, propõe que bares, cafés, restaurantes, quiosques, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados, de Indaiatuba, adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco, assédio ou agressão, nas suas dependências. O texto aguarda a sanção do Executivo Municipal, para vigorar como lei.

Segundo o artigo 2º do projeto de lei, “os estabelecimentos podem oferecer treinamento aos seus funcionários e/ou equipe de segurança, visando atender adequadamente a mulher em situação de risco, vulnerabilidade ou violência, garantindo eficaz acolhida, auxílio e proteção”.

“O estabelecimento deverá atuar com discrição, registrando as circunstâncias fálicas e possibilitando a identificação do agressor a fim de facilitar eventual investigação perpetrada por autoridades competentes, disponibilizando à mulher ou às referidas autoridades todos os canais de comunicação para a efetiva promoção da defesa de seus direitos”, diz o texto.

Os estabelecimentos que aderirem à proposta poderão fixar o Selo “Mulheres Seguras – Local Protegido”.

Questionados pela reportagem do DROPES, os autores do projeto de lei – os vereadores Alexandre Peres (Cidadania) e Ana Maria dos Santos (Podemos) – informaram que aguardam a sanção do projeto de lei pelo prefeito Nilson Gaspar (MDB) e que, caso isso se confirme, se reunirão para tratar do assunto com a primeira-dama e secretária municipal de Cultura, Tânia Castanho, idealizadora do programa Caminho das Rosas, que presta auxílio às mulheres vítimas de violência no município. “A intenção é unir os esforços e alinhar as ações que visam prevenir qualquer tipo de violência contra as mulheres”, afirmaram os vereadores, em nota conjunta.