Projeto quer proibir consumo do cigarro eletrônico em ambientes fechados de uso coletivo (Foto: Arquivo/Dropes)
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, pods e dispositivos de tabaco aquecido, já têm venda proibida e uso restrito a ambientes abertos, no Brasil. Mas, o vereador Wilson dos Santos, o Índio da Doze (PDT), acha é preciso ter uma lei municipal, em Indaiatuba, para proibir a comercialização do produto e o consumo dele em ambientes fechados de uso coletivo públicos ou privados como, unidades de saúde, bares e restaurantes, e apresentou a proposta nº 58/2025, que foi aprovada, na sessão ordinária da última segunda-feira (11/8) , na Câmara Municipal.
O projeto de lei prevê multa de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), equivalentes a três mil e setecentos reais, para quem vender os cigarros eletrônicos, e de R$ 370 ou dez Ufesp, para o consumo do cigarro eletrônico nos locais proibidos. Com a aprovação por parte dos vereadores, só falta o Executivo Municipal sancionar o projeto para ele valer como lei na cidade.
Os cigarros eletrônicos podem causar dependência em nicotina, doenças respiratórias e cardiovasculares, câncer, entre outros problemas à saúde.
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