Projeto foi aprovado em primeiro turno na sessao de segunda (Foto: Patrícia Lisboa/Dropes)
Os vereadores aprovaram, na última segunda-feira (17/11), em primeira votação, projeto de lei de Luiz Alberto Cebolinha Pereira e Clélia Santos que determina às farmácias e drogarias estabelecidas no município a afixarem em local visível ao público a listagem dos medicamentos proibidos, interditados ou suspensos pelo órgão regulador federal — Anvisa.
De acordo com Cebolinha, a medida visa proteger a saúde da população ao garantir que consumidores tenham acesso rápido às informações atualizadas sobre medicamentos cuja comercialização esteja vetada.
O legislador destaca também que o projeto autoriza que a listagem seja disponibilizada por meio de QR Code impresso no cartaz afixado no estabelecimento.
“Trata-se, portanto, de uma iniciativa simples, de baixo custo e de grande relevância para a proteção da saúde pública, alinhada às boas práticas de vigilância sanitária e de transparência informacional”, afirma o vereador.
A medida estabelece penalidades para quem descumprir a norma: inicialmente, advertência e notificação por escrito para regularização no prazo de trinta dias – e no caso de não atendimento à notificação, multa no valor de 150 UFESP – o que corresponde a R$ 5.553.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa de uma nova aprovação em plenário e a sanção do chefe do Executivo.
Velório acontece na Câmara Municipal até às 15h30; sepultamento está marcado para às 16h, no…
Apoio do Estado e educação midiática estão entre as medidas sugeridas
Cerca de 18,8 milhões de pessoas estão no público-alvo da vacina que protege contra a…
Falta de mão de obra tem inviabilizado a expansão de alguns estabelecimentos na cidade
Inscrições para pedidos de isenção e redução da taxa já podem ser solicitados
O maior volume de pesquisas de sangue oculto nas fezes ocorreu em SP