Projeto de lei autoriza condomínios a implantar espaço exclusivo para delivery

Por Patrícia Lisboa

Os vereadores de Indaiatuba aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (5/4) um projeto de lei da Prefeitura, que autoriza os condomínios a construírem espaços exclusivos para delivery – também chamados de armários inteligentes –, como o projeto lançado recentemente pelos Correios e batizado de Locker (armário em inglês).

O local de entrega e retirada de produtos comprados por aplicativo não poderá ultrapassar 20 metros quadrados. As instalações poderão ser feitas de alvenaria ou em forma de container na área comum ou em áreas sob concessão da Prefeitura, neste caso, desde que seja pago o uso de solo.

Cada condomínio terá de obter a aprovação para a construção do espaço em assembleia entre os condôminos.

Os espaços só poderão funcionar de forma autônoma, sem funcionários, e de portas fechadas.

O acesso a este espaço poderá ser liberado por cartão de acesso, reconhecimento facial ou outro modo que seja conveniente para o condomínio.

A intenção da Prefeitura, segundo a mensagem legislativa do projeto, é facilitar as compras on-line para evitar aglomerações de pessoas em lojas físicas, neste período de pandemia de covid-19.

“A ausência de contato físico com outras pessoas tem sido a melhor maneira para prevenir o contágio pelo coronavírus e a propositura em questão busca um meio de justamente evitar ao máximo esse contato dentro de condomínios, com a autorização da construção de um ponto de recebimento e retirada de mercadorias compradas via e-commerce pelos condôminos”, justifica o Executivo, autor do projeto de lei.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, o condomínio também poderá ter um espaço de retiradas de mercadorias de produtos de necessidades diárias e rápidas (como alimentos) e até manter um pequeno estoque destas mercadorias desenvolvendo parcerias com a iniciativa privada, desde que seja também autônoma e sem funcionários, para que não haja comércio neste espaço e somente a retirada dos produtos comprados via aplicativo.

CORREIOS

As Caixas de Correio Inteligentes são armários com compartimentos de variados tamanhos onde podem ser depositadas as encomendas pelo carteiro. Com elas, o destinatário pode retirar o seu objeto a qualquer hora do dia, em qualquer dia da semana.

Por meio de uma chave eletrônica, o carteiro faz sua identificação no equipamento e coloca o objeto no local indicado. O morador, por sua vez, recebe um aviso – que pode ser por SMS ou Whatsapp, a depender da empresa fornecedora do equipamento – e, ao chegar em casa, identifica-se utilizando a chave eletrônica recebida. O equipamento libera, então, o acesso ao compartimento correspondente, permitindo a retirada do objeto de maneira rápida e segura.